O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizou, na tarde desta quinta-feira (10), a segunda aula do curso de introdução aos conceitos do direito aeronáutico. Dando sequência à pauta, o evento contou com palestras sobre a interação de legislações do tema com outros ramos do direito, assim como as diferentes abordagens a respeito do policiamento dos espaços aéreos.

O primeiro a palestrar foi o advogado e especialista em aeronaves, José Luiz Magalhães de Cerqueira, que enfatizou a importância da integração do direito aeronáutico com o direito administrativo, penal, civil e trabalhista. O objetivo, segundo ele, é solucionar as demandas aéreas com mais eficiência e repertório.

"Conforme a produção e circulação de aeronaves começou a aumentar pelo mundo, ao mesmo passo, se tornou necessária uma estrutura legislativa completa para regular o uso, o mercado e tudo que envolve o espaço aéreo. Por isso, todos esses setores do Direito se complementam. Desde as constituições federais estabelecidas nos anos 1940, a matéria já estava consolidada e muito avançada em relação ao resto do mundo, visto que o Brasil é um dos precursores da aviação", explicou o especialista.

Combate ao tráfico

Em seguida, a também advogada e especialista em processo penal militar, Hellen Cristina Figueiredo, comentou sobre o início das legislações voltadas à segurança nacional. As normas surgiram nos Estados Unidos, por volta dos anos 1970, e, pouco tempo depois, influenciaram políticas aéreas mais agressivas no Brasil para combate do narcotráfico.

"O Brasil se tornou signatário de diversos tratados e convenções contra o tráfico aéreo de drogas, como a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, e a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971. Os grandes países produtores de drogas estavam concentrados próximos ao nosso país, como Bolívia, Colômbia e Venezuela e, por isso, essa legislação se desenvolveu tão fortemente", apontou Hellen.

Assista à aula, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp: