O projeto de lei que autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada, do Sistema de Travessias Hídricas - composto por balsas e embarcações para transporte de passageiros e veículos - avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta recebeu o aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Transportes e Comunicações (CTC); e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) nesta terça-feira (25). Agora, o texto está pronto para votação em Plenário.

De acordo com o Governo, a concessão permitirá investimento de R$ 1,05 bilhão ao longo do contrato, permitindo a aquisição de 48 novas embarcações com motorização elétrica e melhorias na infraestrutura dos terminais existentes. O objetivo é tornar o sistema de travessias mais moderno e eficiente para a população paulista.

Ao todo, serão contempladas 14 travessias distribuídas em cinco regiões do estado. Entre elas, estão passagens amplamente utilizadas pela população, como Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de rotas fundamentais para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Também há previsão de serviços na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.

O modelo de concessão deve manter a política tarifária atual, sem previsão de reajuste nos valores cobrados e com a manutenção das gratuidades existentes. Para isso, o Estado vai arcar com cerca de 80% da remuneração da futura concessionária, ficando os outros 20% cobertos pela arrecadação com tarifas.

Debate

Na reunião conjunta das comissões, a maioria dos parlamentares votou favorável ao andamento do Projeto de Lei 164/2025. "Moro na Baixada Santista e acompanhei, durante muitos anos trabalhando como jornalista, o sofrimento de quem usa a travessia Santos-Guarujá todos os dias. Milhares de pessoas não sabem quanto tempo vão demorar para atravessar. Apesar das melhorias recentes, não tem sido suficiente para acabar com os transtornos de quem usa o serviço todos os dias", comentou a deputada Solange Freitas (União). "Quem mora na Baixada Santista e usa a travessia não aguenta mais", completou.

Parlamentares da oposição, por sua vez, cobraram mais explicações do Executivo sobre o modelo de concessão utilizado e querem ampliar o diálogo sobre o tema no Parlamento. "Queremos dar mais espaço [na Alesp] para o debate pertinente e aprofundado sobre o conteúdo do projeto", defendeu Donato (PT).