Decreto nº 22.022, de 31/01/1953 ( Decreto 22022/1953 )

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Decreto nº 22.022, de 31/01/1953

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Código de Impostos e Taxas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 01/02/1953, p.1

Temas

Palavras-chave

Código de Impostos e Taxas |

expand_more Alterações

Decreto nº 52.424, de 25/03/1970

Artigo 1.º - Revoga o Livro X e os artigos 41, 49 e 59 do Livro XI do Decreto n. 22.022/1953 (DO 26/03/1970, p.8) (Poder Executivo, 26/03/1970, p.8)

Lei nº 9.546, de 23/11/1966

Artigo 17 - Altera o § 2.° do artigo 107 do Livro I do Código de Impostos e Taxas, Decreto n. 22.022/1953 (DOE 25/11/1966, p.2) (Poder Executivo, 25/11/1966, p.2)

Lei nº 9.502, de 26/08/1966

Estabelece nova Tabela em substituição àquela referida no artigo 11 do Livro V do código aprovado pelo Decreto n. 22.022/1953 (DOE 27/08/1966, p.2) (Poder Executivo, 27/08/1966, p.2)

Lei nº 7.951, de 02/07/1963

Artigo 4.º - Altera a alínea "a" do artigo 6.º; Artigo 16 - Revoga os artigos 7.º e 11, todos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 03/07/1963, p.3) (Poder Executivo, 03/07/1963, p.3)

Lei nº 6.057, de 24/03/1961

Artigo 11 - Altera o item 7 do artigo 7.º do Livro V, do Código de Impostos e Taxas, Decreto n. 22.022/1953 (DOE 25/03/1961, p.50) (Poder Executivo, 25/03/1961, p.50)

Lei nº 6.055, de 28/02/1961

Artigo 11 - Altera o item 7 do artigo 7.º do Livro V, do Código de Impostos e Taxas, Decreto n. 22.022/1953 (DOE 02/03/1961, p.3) (Poder Executivo, 01/03/1961, p.3)

Lei nº 5.597, de 12/04/1960

Artigo 5.º - Eleva o limite de isenção previsto no artigo 6.º, alínea "a", do Livro II; Artigo 22 - Altera o artigo 12 do Livro XV, ambos do Código de Impostos e Taxas, Decreto n. 22.022/1953 (DOE 13/04/1960, p.47) (Poder Executivo, 13/04/1960, p.47)

Lei nº 5.465, de 31/12/1959

Artigo 5.º - Eleva o limite de isenção previsto no artigo 6.º, alínea "a", do Livro II; Artigo 22 - Altera o artigo 12, do Livro XV, ambos do Código de Impostos e Taxas, Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1959, p.3) (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 31/12/1959, p.3)

Lei nº 4.507, de 31/12/1957

Artigo 24 - Altera o artigo 57, do Livro XI; Artigo 50 - Revoga os §§ 7.º e 8.º do artigo 33, do livro IV; Artigo 52 - Substitui a Tabela a que se refere o artigo 7.º do Livro IV; Artigo 53 - Altera o § 1.º do artigo 58 do Livro I V; Artigo 65 - Acrescenta ao artigo 12 do Livro XV, o § 1.º, passando o atual parágrafo único a constituir-se o § 2.º; Artigo 78 - Altera alínea "m" do artigo 8.°, do Livro XIV, todos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1957, p.1) (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 31/12/1957, p.1)

Lei nº 3.948, de 05/07/1957

Artigo 1.º - Acrescenta a alínea "j" ao item 17 do artigo 60 do Livro VI; Artigo 2.º - Acrescenta §§ 3.º e 4.º ao artigo 60 do Livro VI, ambos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 07/07/1957, p.2) (Poder Executivo, 09/07/1957, p.2)

Lei nº 3.684, de 31/12/1956

Artigo 49 - Revoga os artigos 179, do Livro I e 4.° a 9.° do Livro XV; Artigo 52 - Revoga a isenção prevista no artigo 2.°, letra "e", do Livro I, todos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1956, p.5) (Poder Executivo, 31/12/1956, p.5)

Lei nº 3.331, de 30/12/1955

Artigo 12 - Ficam majorados os emolumentos atribuídos aos juízes de direito da primeira instância e que instituem integralmente renda do Estado, constantes da Tabela "B" do Livro X, Capitulo X, do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1955, p.3) (Poder Executivo, 31/12/1955, p.3)

Lei nº 3.330, de 30/12/1955

Artigo 2.º - Altera artigo 94, do Livro I; Artigo 3.º - Altera o item I do artigo 112 do Livro I; Artigo 5.º - Altera o item 6 do artigo 36 do Livro IV; Artigo 6.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 37 do Livro IV; Artigo 8.º - Acrescenta § 3.º ao artigo 43 do Livro IV; Artigo 9.º - Altera a alínea "g" do artigo 50 do Livro IV; Artigo 10 - Revoga o artigo 51 do Livro IV; Artigo 11 - Altera o § 1.º do artigo 67 do Livro IV; Artigo 16 - Acrescenta alíneas "h" e "i" ao item 17 do artigo 60 do Livro VI; Artigo 17 - Acrescenta a alínea "e" ao artigo 1.º do Livro II; Artigo 25 - Altera o § 4.º do artigo 1.º do Livro II; Artigo 29 - Acrescenta § 7.º ao artigo 1.º do Livro XVI; Artigo 30 - Altera o artigo 4.º do Livro XVI; Artigo 63 - Altera os limites de isenção previstos na letra "a" artigo 2.º do Livro I, e na letra "a" do artigo 6.º do Livro II, todos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1955, p.3) (Poder Executivo, 31/12/1955, p.2)

Lei nº 3.328, de 29/12/1955

Artigo 2.° - Restabelece a vigência do § 1.° do artigo 13 do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1955, p.5) (Poder Executivo, 31/12/1955, p.5)

Lei nº 2.958, de 21/01/1955

Artigo 3.º - Altera os artigos 48 e 61 "caput", do Livro I; Artigo 5.º - Altera os parágrafos únicos dos artigos 176, do Livro I, e 76 do Livro II; Artigo 7.º - Acrescenta a alínea "d" ao artigo 6.º do Livro II; Artigo 9.º - Acrescenta alínea "c" ao artigo 3.º, do Livro III; Artigo 10 - Revoga, no Livro IV, os itens 6, 7, 8 e 9, do artigo 2.º; os artigos 22, 23, 31, 36 § 2.º, e 73; a alínea "a", da Tabela n. 3 e a Tabela n. 5; Artigo 11 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 40, do Livro IV; Artigo 13 - Acrescenta alínea "g" ao item 17, do artigo 60, do Livro VI; Artigo 15 - Altera o § 3.º, do artigo 41, do Livro X; Artigo 22 - Altera o parágrafo único do artigo 12, do Livro XV, todos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 23/01/1955, p.1) (Poder Executivo, 23/01/1955, p.1)

Lei nº 2.855, de 10/12/1954

Artigo 11 - Altera o artigo 50 do Decreto n. 9.865/1938, reproduzido nos artigos 2.º, alínea "d" e 6.º, alínea "b", respectivamente, dos Livros I e II do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 12/12/1954, p.2) (Poder Executivo, 12/12/1954, p.2)

Lei nº 2.417, de 15/12/1953

Artigo 1.º - Altera o artigo 7.º do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 17/12/1953, p.1) (Poder Executivo, 17/12/1953, p.1)

Lei nº 2.412, de 15/12/1953

Artigo 4.º - Revoga isenção prevista no artigo 2.º do Livro I; Artigo 11 - Altera o artigo 13 do Livro III; Artigo 12 - Revoga o artigo 30 do Livro IV; Artigo 15 - Altera o "caput" do artigo 23 do Livro V; Artigo 18 - Altera o artigo 27 do Livro X; Artigo 26 - Revoga o artigo 16 do Livro IV e o Artigo 13 do Livro V, todos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 16/12/1953, p.1) (Poder Executivo, 19/12/1953, p.1)

expand_more Correlatas

Lei nº 9.591, de 30/12/1966

Artigo 40 - Continuam em vigor as disposições do Capítulo V, do Livro V, do Código de Impostos e Taxas, Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1966, p.8) (Poder Executivo, 31/12/1966, p.8)

Lei nº 3.224, de 25/10/1955

Estende à Universidade de São Paulo, ao Hospital das Clínicas e ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas, a isenção de que trata o artigo 27 do Livro X do Código de Impostos e Taxas, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 18 da Lei n. 2.412/1953 (DOE 27/10/1955, p.4) (Poder Executivo, 27/10/1955, p.4)

Lei nº 2.526, de 12/01/1954

Isenta do imposto de transações os serviços de mecanização rural que especifica (DOE 13/01/1954, p.2) (Poder Executivo, 13/01/1954, p.2)

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