Decreto nº 62.540, de 11/04/2017 ( Decreto 62540/2017 )

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Decreto nº 62.540, de 11/04/2017

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas dispõe sobre seu funcionamento e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 12/04/2017, p.1

Temas

Palavras-chave

Contrato | Parceria Público-Privada - PPP |

expand_more Alterações

Decreto nº 67.759, de 20/06/2023

Artigo 26 - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:

I - do Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017:

(...)

(DOE-I, 21/06/2023, p.3)

Decreto nº 67.443, de 11/01/2023

Artigo 6° - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
III - o "caput" e os incisos I ao V do artigo 3° do Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020:
(...) (DOE-I, 12/01/2023, p.1)

Decreto nº 64.998, de 29/05/2020

Artigo 11 - VI - Altera o Decreto nº 62.540, de 2017 (DOE-I, 30/05/2020, p.1)

Decreto nº 64.152, de 22/03/2019

Artigo 246 - III - Revoga, do Decreto nº 62.540, de 2017, o artigo 10 (DOE-I, 23/03/2019, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 67.435, de 01/01/2023

Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas. (Suplemento, 01/01/2023, p.1)

Decreto nº 66.018, de 15/09/2021

Organiza a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e dá providências correlatas (DOE-I, 16/09/2021, p.13)

Decreto nº 66.017, de 15/09/2021

Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas (DOE-I, 16/09/2021, p.8)

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