Coletânea

Coletânea Temática: Utilidade Pública

Legislação Específica

Lei nº 17.919, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, com sede em Presidente Prudente.
Lei nº 17.918, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Prudentina de Atletismo - APA, com sede em Presidente Prudente.
Lei nº 17.917, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Comunidade Impacto, com sede em Osasco.
Lei nº 17.916, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.
Lei nº 17.914, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO, com sede na Capital.
Lei nº 17.912, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública o Instituto Brasilcor - IBC, com sede na Capital.
Lei nº 17.907, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Moji Guaçu - APPAL, com sede em Leme.
Lei nº 17.906, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Bicho Sem Teto, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
Lei nº 17.905, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - São Paulo - AMAAH-SP, com sede naquele Município.
Lei nº 17.904, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação no Caminho do Senhor, com sede em Ribeirão Preto.
Lei nº 17.903, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Assistencial, Educacional - "Macaé", com sede em Diadema.
Lei nº 17.876, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública o Lar Santa Terezinha "Amor e Vida", com sede em Junqueirópolis.
Lei nº 17.875, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Prudente Thunders, com sede em Presidente Prudente.
Lei nº 17.874, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública o Esporte Clube Leporace, com sede em Franca.
Lei nº 17.873, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública o Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga - CEPREVI, com sede naquele Município.
Lei nº 17.871, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Jardim Majonel, com sede na Capital.
Lei nº 17.870, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública o Instituto Inovação Social, com sede em Osasco.
Lei nº 17.869, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação Sãomiguelense para Sustentabilidade - ASAS, com sede em São Miguel Arcanjo.
Lei nº 17.868, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares - AMADEF, com sede em São Vicente.
Lei nº 17.867, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar, com sede em Santos.
Lei nº 17.860, de 22/12/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga - SEARVO, com sede naquele Município
Lei nº 17.859, de 22/12/2023 Declara de utilidade pública a Associação Passos Mágicos, com sede em Embu-Guaçu
Lei nº 17.858, de 22/12/2023 Declara de utilidade pública a Associação "Menina dos Olhos" dos Deficientes Visuais de Bebedouro - AMO, com sede naquele Município
Lei nº 17.857, de 22/12/2023 Declara de utilidade pública a Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo - FECAM-SP, com sede em Porto Ferreira
Lei nº 17.850, de 28/11/2023 Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, com sede naquele Município
Lei nº 17.849, de 28/11/2023 Declara de utilidade pública o Núcleo Batuíra - Serviço de Promoção da Família, com sede em Guarulhos
Lei nº 17.842, de 07/11/2023 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama "Amigas do Peito" - GAP, com sede em Presidente Prudente
Lei nº 17.841, de 07/11/2023 Declara de utilidade pública a Beneficência Camiliana do Sul, com sede na Capital
Lei nº 17.840, de 07/11/2023 Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja, com sede em Novo Horizonte
Lei nº 17.839, de 01/11/2023 Declara de utilidade pública o Instituto Boas Novas, com sede na Capital
Lei nº 17.837, de 01/11/2023 Declara de utilidade pública a União Internacional Protetora dos Animais - Seção de Itapetininga, com sede naquele Município
Lei nº 17.836, de 01/11/2023 Declara de utilidade pública a Associação Pedagógica Waldorf Santos, com sede em Santos
Lei nº 17.835, de 01/11/2023 Declara de utilidade pública a Associação Sanquim, com sede em Mogi Mirim
Lei nº 17.833, de 01/11/2023 Declara de utilidade pública a Associação Ágape, com sede em Mogi Guaçu
Lei nº 17.826, de 27/10/2023 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio ao Transplantado de Medula Óssea - GATMO, com sede em Ribeirão Preto
Lei nº 17.825, de 27/10/2023 Declara de utilidade pública a organização não governamental Somos Todos Animais, com sede em Rosana
Lei nº 17.824, de 27/10/2023 Declara de utilidade pública a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais, com sede em Araraquara
Lei nº 17.823, de 27/10/2023 Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, com sede no Município de São Paulo
Lei nº 17.811, de 17/10/2023 Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Amigos Solidários, com sede em Franca
Lei nº 17.810, de 17/10/2023 Declara de utilidade pública a Associação Solidária Cristo o Libertador, com sede em Guarulhos
Lei nº 17.809, de 17/10/2023 Declara de utilidade pública a Associação para Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFERCOR, com sede em Maracaí
Lei nº 17.808, de 17/10/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região - AADR, com sede naquele Município
Lei nº 17.807, de 17/10/2023 Declara de utilidade pública a Associação Futebol Nota 10, com sede em Santa Rita do Passa Quatro
Lei nº 17.756, de 20/09/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários de Apoio a Paciente de Câncer - AVAPAC, com sede em Dracena
Lei nº 17.723, de 11/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.722, de 11/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.721, de 11/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.713, de 03/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.712, de 03/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.711, de 03/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.710, de 03/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.709, de 03/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.708, de 03/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.707, de 03/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.706, de 03/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.690, de 14/04/2023 Declara de utilidade pública a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa-Lobos de Indaiatuba, com sede naquele Município
Lei nº 17.689, de 14/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira SP - 1º G. B. V. I., com sede naquele Município
Lei nº 17.687, de 14/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas - AABN, com sede em Dracena
Lei nº 17.686, de 14/04/2023 Declara de utilidade pública o Centro Arujaense de Apoio às Ações Sociais - CEAS, com sede em Arujá
Lei nº 17.685, de 14/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Socorro - ACE, com sede naquele Município
Lei nº 17.671, de 14/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação Grupo Amigos Voluntários de Severínia - GAVS, com sede naquele Município
Lei nº 17.683, de 14/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jarinu - APAE de Jarinu
Lei nº 17.667, de 29/03/2023 Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Consoladora dos Aflitos, com sede em São José dos Campos
Lei nº 17.668, de 29/03/2023 Declara de utilidade pública a Associação Virgem de Guadalupe, com sede em São José dos Campos
Lei nº 17.656, de 24/03/2023 Declara de utilidade pública o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo "Dr. Sebastião de Moraes" - COSEMS/ SP, com sede na Capital
Lei nº 17.658, de 24/03/2023 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio "Dona Benedita", com sede em Sete Barras
Lei nº 17.661, de 24/03/2023 Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama, com sede naquele Município
Lei nº 17.662, de 24/03/2023 Declara de utilidade pública o Lar Fraterno de Cubatão, com sede naquele Município
Lei nº 17.663, de 24/03/2023 Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS, com sede em Salvador (BA) e filial na Capital (SP)
Lei nº 17.665, de 24/03/2023 Declara de utilidade pública o Lar de Amparo aos Idosos de Clementina, com sede naquele Município
Lei nº 17.666, de 24/03/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Saúde e Educação Trotando em Frente - AESE, com sede em Caçapava
Lei nº 17.665, de 24/03/2023 Declara de utilidade pública o Lar de Amparo aos Idosos de Clementina, com sede naquele Município
Lei nº 17.666, de 24/03/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Saúde e Educação Trotando em Frente - AESE, com sede em Caçapava
Lei nº 17.643, de 17/02/2023 Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu
Decreto nº 67.389, de 21/12/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIAPAULISTA S/A, a área complementar necessária à adequação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 172+890m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Barra Bonita, revoga o Decreto n° 65.855, de 6 de julho de 2021, e dá providências correlatas.
Lei nº 17.613, de 19/12/2022 Declara de utilidade pública o Instituto Visão do Bem, com sede em Santos
Decreto nº 67.377, de 19/12/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU-05), no km 187+000m da Rodovia SP-308, no Município de Charqueada, e dá providências correlatas.
Lei nº 17.613, de 19/12/2022 Declara de utilidade pública o Instituto Visão do Bem, com sede em Santos
Decreto nº 67.354, de 15/12/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, as áreas necessárias à instalação de poço, adutora de água bruta e acesso, partes integrantes do Sistema de Abastecimento de Água - SAA, no Município de Cândido Mota, e dá providências correlatas.
Lei nº 17.597, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública o Instituto Anima Cristão, com sede em Presidente Venceslau
Lei nº 17.596, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Corujas do Bem, com sede em Catanduva
Lei nº 17.602, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Ourinhense de Bem Estar - AOBE, com sede em Ourinhos
Lei nº 17.599, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Amor é Vida - ASAEV, com sede em Mongaguá
Lei nº 17.598, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação Motivação e Autonomia - APOEMA, com sede na Capital
Lei nº 17.603, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil - Seccional de Praia Grande - SP, com sede naquele Município
Lei nº 17.606, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a União da Saúde Sem Fronteiras - Instituto Maria Mercês, com sede em Mauá
Lei nº 17.609, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação dos Pioneiros e Veteranos da Embraer - APVE, com sede em São José dos Campos
Lei nº 17.594, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública o Instituto ABDA, com sede em Osasco
Lei nº 17.596, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Corujas do Bem, com sede em Catanduva
Lei nº 17.598, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação Motivação e Autonomia - APOEMA, com sede na Capital
Lei nº 17.599, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Amor é Vida - ASAEV, com sede em Mongaguá
Lei nº 17.603, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil - Seccional de Praia Grande - SP, com sede naquele Município
Lei nº 17.606, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a União da Saúde Sem Fronteiras - Instituto Maria Mercês, com sede em Mauá
Lei nº 17.607, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública o Grupo de Combate ao Câncer de Campina do Monte Alegre "Zenaide de Campos", com sede naquele Município
Lei nº 17.593, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Desportiva Cultural e Musical XI de Julho, com sede em Álvares Machado
Lei nº 17.594, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública o Instituto ABDA, com sede em Osasco
Lei nº 17.595, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Guariba, com sede naquele Município
Lei nº 17.607, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública o Grupo de Combate ao Câncer de Campina do Monte Alegre "Zenaide de Campos", com sede naquele Município
Lei nº 17.608, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Síndrome de Down, Uma Nova Visão, com sede em Osvaldo Cruz
Lei nº 17.593, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Desportiva Cultural e Musical XI de Julho, com sede em Álvares Machado
Lei nº 17.595, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Guariba, com sede naquele Município
Lei nº 17.597, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública o Instituto Anima Cristão, com sede em Presidente Venceslau
Lei nº 17.602, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Ourinhense de Bem Estar - AOBE, com sede em Ourinhos
Lei nº 17.608, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Síndrome de Down, Uma Nova Visão, com sede em Osvaldo Cruz
Decreto nº 67.294, de 22/11/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ABC Sistema de Transporte SPE S.A. - Next Mobilidade, os imóveis necessários à implantação do Sistema de Ônibus Rápido BRT - ABC, nos Municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo, e dá providências correlatas.
Decreto nº 67.256, de 10/11/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a área complementar necessária à interligação da via marginal esquerda da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) ao dispositivo em desnível (SPD-459/425) localizado na altura do km 459 da referida rodovia, no Município de Presidente Prudente, e dá providências correlatas.
Lei nº 17.544, de 20/07/2022 Declara de utilidade pública a Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista - ACTLP, com sede naquele Município
Lei nº 17.546, de 20/07/2022 Declara de utilidade pública a entidade DAREVI - Descalvado Ajudando na Recuperação da Vida, com sede naquele Município
Lei nº 17.548, de 20/07/2022 Declara de utilidade pública a Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba - ACAFI, com sede naquele Município
Lei nº 17.550, de 20/07/2022 Declara de utilidade pública o Casarão Brasil Associação LGBTI - CABAG, com sede na Capital
Lei nº 17.552, de 20/07/2022 Declara de utilidade pública a Associação Ide de Assistência à Infância e à Juventude, com sede em Botucatu
Lei nº 17.554, de 20/07/2022 Declara de utilidade pública a Banda Musical Lyra Mojimiriana, com sede em Mogi Mirim
Lei nº 17.540, de 12/07/2022 Declara de utilidade pública a Associação Rede Voluntária Feminina de Combate ao Câncer de Mauá - REFEMA, com sede naquele Município
Lei nº 17.542, de 12/07/2022 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Desenvolvimento, Preservação, Cidadania e de Estudos da Cultura Afro-brasileira Comunidade Recreativa Sócio Cultural Umbanda e Candomblé Ilê Orô Osurú Bessém Axé Alakétu Babàlorisá Luciano, com sede em Peruíbe
Lei nº 17.541, de 12/07/2022 Declara de utilidade pública a AUPACC - Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia
Lei nº 17.534, de 02/06/2022 Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Cruzeiro, com sede naquele Município
Lei nº 17.535, de 02/06/2022 Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Shaolin Chan Kung fu do Estado de São Paulo, com sede em Campinas
Lei nº 17.536, de 02/06/2022 Declara de utilidade pública a Associação Espírita Arco-íris de Avaré, com sede naquele Município
Lei nº 17.537, de 02/06/2022 Declara de utilidade pública a SOAMPARO - Sociedade Amigos da Vila São José, com sede em Paranapanema
Lei nº 17.538, de 02/06/2022 Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos Restaurando Vidas, com sede em São Vicente
Lei nº 17.531, de 10/05/2022 Declara de utilidade pública a Associação Restauração, com sede em Assis
Lei nº 17.532, de 10/05/2022 Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva do Oeste Paulista - APOP, com sede em Presidente Prudente
Decreto nº 66.637, de 07/04/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, o imóvel necessário à implantação do Núcleo de Apoio ao Centro de Inovação da Educação Básica - CIEBP, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas
Lei nº 17.524, de 14/03/2022 Declara de utilidade pública a Associação de Integração à Criança, ao Adolescente e aos Jovens "Amor Solidário" de Jaboticabal - ASINCAJO, com sede naquele Município
Lei nº 17.521, de 14/03/2022 Declara de utilidade pública a Faros D'Ajuda - Associação de Proteção aos Animais, com sede em Bragança Paulista
Lei nº 17.522, de 14/03/2022 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial e Educacional Filhos do Rei, com sede na Capital
Lei nº 17.523, de 14/03/2022 Declara de utilidade pública o Instituto Casa do Caminho Irmãos Samaritanos - ICCI Samaritanos, com sede em Embu das Artes
Lei nº 17.518, de 08/03/2022 Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Atlético Tigre Clube de Futebol da Cidade de Santa Lúcia, Estado de São Paulo, com sede naquele Município
Lei nº 17.520, de 08/03/2022 Declara de utilidade pública a Associação CT Futevôlei de Birigui, com sede naquele Município
Lei nº 17.519, de 08/03/2022 Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis - APASFA, com sede em Mococa
Lei nº 17.500, de 07/01/2022 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix, com sede em Jacareí
Lei nº 17.471, de 16/12/2021 Institui o Programa Conecta SP, define suas finalidades e diretrizes, e dá outras providências
Decreto nº 65.774, de 07/06/2021 Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, criada pelo Decreto nº 53.527, de 8 de outubro de 2008
Decreto nº 65.544, de 02/03/2021 Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, criada pelo Decreto nº 53.526, de 8 de outubro de 2008
Decreto nº 65.296, de 16/11/2020 Altera a redação do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 65.134, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude
Decreto nº 65.246, de 14/10/2020 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de São Paulo - FUSSP
Decreto nº 65.231, de 07/10/2020 Dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Decreto nº 65.176, de 09/09/2020 Dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e Habilitação Técnica NOVOTEC e dá providências correlatas
Decreto nº 65.116, de 10/08/2020 Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, tendo por objeto a transferência de recursos materiais para a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica e Especial
Decreto nº 65.084, de 23/07/2020 Autoriza a Secretaria de Esportes a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas visando à implantação do Projeto Areninha
Decreto nº 64.938, de 13/04/2020 Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família Paulista, instituído pelo Decreto nº 61.675, de 2 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas
Decreto nº 64.891, de 30/03/2020 Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas
Decreto nº 64.756, de 24/01/2020 Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Programa PROSPERA e dá outras providências
Decreto nº 64.367, de 08/08/2019 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Portal Eletrônico das Organizações Sociais, aprova o regulamento eletrônico para sua utilização, e dá providências correlatas
Decreto nº 64.132, de 11/03/2019 Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas
Decreto nº 64.068, de 02/01/2019 Estabelece diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais
Decreto nº 64.056, de 28/12/2018 Estabelece, para os fins que especifica, diretrizes alusivas à celebração de contratos de gestão com organizações sociais de que trata a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998
Decreto nº 63.611, de 31/07/2018 Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de projetos afetos à proteção integral da criança e do adolescente, devidamente aprovados pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá providências correlatas
Decreto nº 63.585, de 05/07/2018 Institui o Programa SÃO PAULO INCLUI - Programa Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência e autoriza a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o Estado de São Paulo, celebrar convênios com municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando à transferência de recursos financeiros para execução do Programa - SÃO PAULO INCLUI
Decreto nº 62.639, de 22/06/2017 Autoriza a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando à transferência de recursos financeiros para realização de obras em prédios próprios, aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, de interesse na área social
Decreto nº 57.501, de 08/11/2011 Institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração
Decreto nº 57.108, de 06/07/2011 Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 846, de 1998, introduzidos pela Lei Complementar nº 1.131, de 2010
Decreto nº 57.105, de 06/07/2011 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área de atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.095, de 18/09/2009 Dispõe sobre a qualificação como organizações sociais das fundações e das entidades que especifica
Decreto nº 51.346, de 08/12/2006 Dispõe sobre o controle e fiscalização dos recursos públicos geridos pelas entidades do terceiro setor parceiras do Estado
Decreto nº 51.291, de 22/11/2006 Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor - CPATES, destinado ao registro das entidades parceiras da administração direta, fundacional e autárquica do Estado de São Paulo, notadamente Organizações Não Governamentais - ONGs, Organizações Sociais - OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, associações e sociedades civis sem fins lucrativos
Decreto nº 49.688, de 17/06/2005 Reorganiza a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Norma nº 21, de 17/12/2004 Dispõe sobre inscrição de Entidades e Organizações de Assistência e Desenvolvimento Social, na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá providências correlatas.
Decreto nº 45.925, de 17/07/2001 Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a, representando o Estado, celebrar convênios com entidades filantrópicas do Estado de São Paulo, visando à transferência de recursos financeiros para os fins que especifica
Decreto nº 45.632, de 16/01/2001 Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Lei nº 10.112, de 04/12/1998 Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% sobre o valor das contas dos serviços prestados pela SABESP e pela Eletropaulo às entidades que especifica
Decreto nº 43.493, de 29/09/1998 Dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 846, de 04/06/1998 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências
Decreto nº 22.695, de 13/09/1984 Estabelece normas para a concessão de auxílios e subvenções e para a celebração de convênios com instituições de natureza filantrópica
Lei nº 2.574, de 04/12/1980 Estabelece normas para a declaração de utilidade pública
Lei nº 9.994, de 20/12/1967 Dispõe sobre a denominação de instituições de amparo à infância

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