Os relatórios apresentados que avaliam as contas do governador começaram a ser lidos na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta quarta-feira (4/12). O Processo 2931/2019 recebeu três votos, sendo um da relatora Carla Morando (PSDB) e outros dois votos em separado dos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Gil Diniz (PSL). No encontro, a relatora leu o seu voto e o deputado Paulo Fiorilo iniciou a apresentação do seu relatório. O processo diz respeito às contas do governador no exercício de 2018 e se referem aos ex-chefes do Executivo Geraldo Alckmin e Márcio França, que governaram pelo PSDB e PSB, respectivamente.

O presidente da comissão, deputado Wellington Moura (Republicanos), avaliou que a tramitação deve seguir e que em breve serão votadas as questões necessárias para este fim de ano. "Alguns deputados pediram para que a leitura não fosse feita, mas de acordo com o regimento ela é necessária. No próximo encontro, daremos continuidade à leitura do relatório do deputado Paulo Fiorilo. A nossa expectativa é de que até o dia 20 já tenhamos votado as contas do governo, o orçamento, o PPA (plano plurianual) e a Previdência. A comissão de Finanças tem papel fundamental para que todo este processo aconteça", disse.

Paulo Fiorilo garantiu que a leitura dos documentos é necessária para que o debate sobre as contas possa ser feito de modo aprofundado. "A leitura do relatório significa entender o que o Tribunal de Contas decidiu e apurou. O TCE apresentou inúmeras irregularidades que não podem passar batidas pela Assembleia e pelos deputados". O deputado ainda explicou que é um dever do parlamento acompanhar os gastos do Poder Executivo. "É importante entender se o governador aplicou os recursos de acordo com a legislação. Existem leis que normatizam quanto aplicar em cada uma das áreas. Se o governo aplicou ou não, o Tribunal é obrigado a averiguar. Não podemos simplesmente aprovar um relatório como se estivesse tudo certo", concluiu.

A relatora Carla Morando explicou que o seu voto leva em consideração todos os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, e que por isso se torna desnecessária a leitura dos votos em separado. "O Tribunal já mostrou as coisas que devem ser cumpridas pelo próximo governo e também mostrou que as contas ficaram equilibradas, que não houve prejuízos e que nenhum serviço foi parado. As ressalvas que estão no próprio documento foram apresentadas. Tentamos trabalhar para que as coisas sejam rápidas, mas ficamos impedidos por manobras, que na minha concepção, são absurdas", disse.

O próximo encontro da Comissão está marcado para sexta-feira (6/12) a partir das 15h.

Compareceram à reunião os deputados Alex de Madureira, Altair Moraes, Carla Morando, Carlão Pignatari, Delegado Olim, Douglas Garcia, Estevam Galvão, Gil Diniz, Gilmaci Santos, Luiz Fernando T. Ferreira, Major Mecca, Marcio da Farmácia, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Roberto Engler, Sebastião Santos, Tenente Nascimento, Teonilio Barba e Wellington Moura.