Os gastos do governador são decididos anualmente por meio do Orçamento estadual, e após terminar cada ano, o Tribunal de Contas do Estado e o Poder Legislativo devem analisar se os recursos foram usados como definidos em lei. A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou as contas do Executivo relativas ao exercício de 2018 em reunião nesta segunda-feira (16/12), por sete votos a dois. O relatório aprovado foi da deputada Carla Morando (PSDB). Os votos contrários foram dos deputados Gil Diniz (PSL) e Paulo Fiorilo (PT), e cada um votou em seu respectivo parecer em que reprovam as contas apresentadas pelo Executivo.

O relatório da parlamentar é favorável ao exercício financeiro dos ex-governadores Geraldo Alckmin e Márcio França, que governaram pelo PSDB e PSB respectivamente. "Nós sabemos da crise que o país atravessa há pelo menos cinco anos. Todos os estados e municípios atravessam dificuldades grandes, e o Tribunal de Contas destacou isso quando ele fez a aprovação das contas. Foi destaque que, mesmo em meio à crise, o governo foi responsável cumprindo as metas e não deixando que nenhum serviço tivesse diminuição nos trabalhos ou falta de assistência", comentou Morando.

A justificativa dos votos contrários foi por inconsistências e irregularidades encontradas pelo TCE/SP. "A Comissão deixou de prestar um serviço importante para o Estado de São Paulo. A aprovação é uma demonstração clara de que o governo tem uma maioria e impõe a sua vontade sem que os deputados reflitam um pouco mais sobre o que acontece", disse Fiorilo. O relatório do deputado destaca a falta de recursos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as obras paradas no Metrô e na CDHU, como também denúncias de corrupção em que a administração do governo poderia estar envolvida.

Voto técnico

"O relatório da deputada Carla Morando foi mais um voto político, enquanto o nosso foi um voto técnico, pedindo a desaprovação das contas. As reuniões de debate foram válidas e fizemos relatórios mesmo sabendo que a base do governo é muito forte. É importante pontuar e mostrar a nossa posição", comentou Gil Diniz durante o encontro. No texto apresentado pelo líder do PSL, recebeu destaque a falta de investimentos na educação, o que vai contra ao que estava determinado no Orçamento, como também a concessão de isenção de ICMS por meio de decreto, o que, de acordo com o documento, trata-se de uma manobra inconstitucional.

O presidente da comissão, deputado Wellington Moura (Republicanos), anunciou as próximas reuniões que serão feitas ainda neste ano para que os deputados possam votar pendências. "Para as contas, foram nove reuniões com muitos pedidos de vistas e discussões. Agora elas foram votadas e o processo deverá ir à Comissão de Fiscalização e Controle. Ainda devemos votar o Plano Plurianual e o Orçamento do Estado, e acreditamos que teremos momentos de grandes discussões. Foram mais de 15 mil emendas apresentadas e o relator irá entregar o seu voto para que os deputados possam analisar", explicou.

Participaram da reunião os deputados Alex de Madureira, Carla Morando, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Gil Diniz, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Tenente Nascimento e Wellington Moura.