A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (16/6), o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, para prestação de contas da sua gestão à frente da pasta. A reunião, que aconteceu em ambiente virtual, foi presidida pelo deputado Wellington Moura (Republicanos).

Meirelles apresentou um panorama sobre os indicadores fiscais do Estado referente aos dois últimos quadrimestres de 2019 e aos primeiros quatro meses deste ano. De acordo com o secretário, apesar da redução de aproximadamente 3% na receita obtida de impostos em 2020, São Paulo tem conseguido se manter dentro do limite de gasto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quanto à despesa com servidores do Poder Executivo, que não pode ultrapassar 49% dos gastos, Meirelles afirmou que o índice manteve-se cinco pontos percentuais abaixo do limite. Quando somados os três poderes, o total de recursos empenhados pelo governo alcança 53% das despesas, abaixo dos 60% permitidos pela LRF.

Ao falar sobre a queda na arrecadação tributária em 2020, Meirelles afirmou que a variação é "resultado da crise provocada pelo novo coronavírus, que já se aproximava, tendo um impacto maior sobre a receita do Estado de abril em diante". Segundo ele, é preciso ter em mente que o resultado da economia é consequência da pandemia, e não das medidas de combate à pandemia.

Previdência

Presente na reunião, o deputado Paulo Fiorilo (PT) questionou o aumento no número aposentados e o crescimento no valor dos repasses do Estado para custeio da Previdência estadual. "Apesar da reforma da Previdência aprovada pela Assembleia este ano, o número de servidores inativos aumentou, bem como o aporte de recursos por parte do governo, na contramão da proposta apresentada pelo Executivo", argumentou.

Em resposta, o secretário explicou que esse aumento "é normal, como aconteceu com a reforma da Previdência do governo federal. São pessoas que já têm esse direito e, com as expectativas geradas pela mudança, acabam entrando com o pedido". E prosseguiu dizendo que "os recursos aplicados para custear aposentadorias têm uma trajetória de aumento. Apesar de estar crescendo, esse aumento acontece de forma controlada e menos brusca do que se não tivesse aprovado a reforma".

Ainda durante o encontro, foram debatidas as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para mitigar os efeitos negativos provocados pela pandemia de Covid-19 e também as expectativas para o cumprimento de metas fiscais ao longo de 2020. Os parlamentares também discutiram, com o secretário, possíveis alterações no Projeto de Lei 307/20, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano que vem.

Além dos já citados, participaram da reunião os deputados Alex de Madureira, Dra. Damaris Moura, Ricardo Mellão, Roberto Engler e Itamar Borges.