O Projeto de Lei 529/2020 voltou a ser assunto na tribuna da Alesp na sessão desta quinta-feira (20/8). O deputado Castello Branco (PSL) criticou diversos pontos do projeto. "O governo estadual fez mau uso do dinheiro público e agora quer preencher o caixa prejudicando quem não deve ser prejudicado". Entre as críticas, Castello Branco ressaltou a diminuição do benefício sobre o IPVA para os deficientes visuais e mentais. "É uma conquista social. Isso se chama fome arrecadatória". O aumento da alíquota de arrecadação do Iamspe e o corte linear de 20% em todos os benefícios fiscais do ICMS também foram citados pelo deputado.

O Coronel Telhada (Progressistas) se posicionou: "é um projeto criminoso. O governador está tirando o direito dos autistas a não pagarem IPVA. Telhada afirmou também que grandes empresas devem bilhões em impostos para o governo. "Ninguém cobra essas isenções", afirmou.

A extinção da Fundação Oncocentro prevista no Projeto de Lei 529/2020 foi comentada pela deputada Professora Bebel (PT). "O projeto ataca frontalmente direitos dos cidadãos paulistas. O Oncocentro tem um trabalho fantástico de próteses. Sua extinção dói no fundo da alma". Para a deputada, outras ações governamentais teriam mais impacto na economia do Estado.

Outra instituição a ser extinta é a CDHU. Carlos Giannazi comentou: "A CDHU já construiu mais de 50 mil casas populares no Estado de São Paulo. Não podemos perder o conhecimento em moradia popular que a CDHU tem. Foi graças à CDHU que temos o uso de energias renováveis e contrato no nome das mulheres".

Derrubada de veto presidencial

O Senado Federal derrubou nesta quarta-feira (19/8) o veto do presidente Bolsonaro a partes da Lei Complementar 173/2020. Com a derrubada do veto, servidores da segurança pública, saúde e educação continuarão tendo direito a reajustes salariais e progressões na carreira. O veto será analisado pela Câmara dos Deputados. Carlos Giannazi (PSOL) comemorou a derrubada do veto. "A evolução funcional foi confiscada pelo governo federal. Os servidores estão expondo suas vidas atendendo a população. Ontem conseguimos uma vitória importante", ressaltou.

Por outro lado, o deputado Douglas Garcia (PTB) lamentou a votação. "Pegar dinheiro da saúde e permitir que se transforme em aumento de salário ao funcionalismo é um crime contra a paz. Essas palavras foram ditas pelo Ministro Guedes". Janaina Paschoal (PSL) também se posicionou contrária à derrubada do veto. "Peço aos deputados federais que votem a favor do veto".

Presidiram a sessão os deputados Castello Branco e Coronel Telhada.