Encontra-se em tramitação na Alesp o Projeto de Lei 646/2020, de autoria do governador, que isenta de ICMS medicamentos relacionados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). A doença é rara e causa a morte de neurônios motores, motivando a dificuldade ou incapacidade de se locomover, engolir e até respirar. O projeto foi comentado por deputados na tarde desta terça-feira (27/10), na tribuna da Alesp.

Para Janaina Paschoal (PSL), "geralmente são situações familiares dramáticas, os medicamentos são muito caros". A parlamentar destacou que a isenção de impostos vai ajudar quem sofre com essa doença rara.

Gil Diniz (sem partido) também se pronunciou favoravelmente ao projeto. "Em julho fiz um projeto semelhante, orientado pelo governo federal. O presidente Bolsonaro isentou esse remédio de impostos federais. Meu projeto não foi pautado, mas esse projeto hoje tem meu voto", afirmou.

Outro assunto desta terça-feira foi o fim da gratuidade das refeições nos restaurantes Bom Prato para pessoas em situação de rua. "Durante a pandemia o Estado ofereceu refeições gratuitas para moradores de rua. Agora o governo declara o fim da gratuidade das refeições do programa Bom Prato", comentou Castello Branco (PSL). "O Ministério Público e a Defensoria Pública entraram com ação pedindo o retorno da gratuidade do Programa", informou.

A deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL) lamentou veto do governador ao PL 1.051/2019, que institui assistência a policiais vítimas de violência. "Os trabalhadores da segurança pública têm a saúde mental abalada por um trabalho de alto risco todos os dias, e não encontram, no serviço de saúde pública, assistência integral à sua saúde emocional", observou.