Após dar início aos trabalhos legislativos de 2021, em sessão inaugural realizada na última segunda-feira (1°/2), o Parlamento paulista teve, já nesta terça-feira (2/2), sete projetos aprovados na primeira sessão extraordinária do ano. Todas de autoria parlamentar, as proposições contemplam questões de saúde, educação, segurança, turismo e cultura.

Saúde

Para incentivar a doação de sangue no Estado, o Projeto de Lei 735/2019, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL), autoriza a criação do Cadastro Estadual de Sangue. A ferramenta irá reunir dados sanguíneos coletados em hemocentros e bancos de sangue dos hospitais de São Paulo a fim de facilitar o controle e a distribuição do material disponível.

Além de buscar a otimização do serviço, a proposição pretende beneficiar doadores regulares ao definir que cidadãos que comprovarem ter feito ao menos duas doações ao longo do ano anterior sejam beneficiados com a meia entrada em locais que ofereçam atividades culturais, esportivas e de lazer. Os doadores também poderão ter direito ao atendimento preferencial em estabelecimentos como mercados, bancos e lotéricas, por exemplo.

"Estamos lutando pela saúde de nosso Estado", afirmou Danilo Balas, que enfatizou ainda tratar-se de "um período de pandemia em que os estoques dos bancos de sangue estão muito precários".

O Projeto de Lei 80/20, do deputado Caio França (PSB), torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel 70° nos trens, ônibus, metrôs e veículos leves sobre trilhos (VLTs) de transporte intermunicipal. De acordo com a proposição, a substância antisséptica deverá ser fixada próxima às portas e no meio dos veículos, estando presente em, no mínimo, três pontos. Uma emenda foi acrescentada ao texto a fim de impedir o aumento das tarifas em consequência da compra do produto. "Infelizmente o transporte público é um dos locais de maior contágio do coronavírus", apontou o parlamentar.

Educação

O Projeto de Lei 463/2019, do deputado Dirceu Dalben (PL), garante que alunos portadores de deficiência tenham, mediante apresentação de atestado médico, prioridade na matrícula escolar em instituições estaduais próximas de suas residências. Para total acolhimento do aluno, as escolas deverão se adaptar promovendo acessibilidade e profissionais capacitados.

De autoria do deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), o Projeto de Lei 436/2020, autoriza a distribuição gratuita de computadores portáteis com acesso à internet, aplicativos e programas didáticos aos professores e alunos da rede pública estadual enquanto houver a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia.

Na avaliação do deputado Doutor Jorge do Carmo (PT), a medida é uma relevante contribuição para a educação, "exatamente em razão da dificuldade que as pessoas têm de conseguir computadores, equipamentos essenciais para participação nas atividades escolares".

Para o bom aproveitamento do trabalho com os equipamentos, estão previstos cursos de capacitação aos profissionais da educação. Em conformidade com o texto do projeto, o governo poderá, dentre outras fontes, utilizar recursos de ações e materiais de apoio didático ou destinados à capacitação, formação e aperfeiçoamento de servidores para custear a medida.

Guarda Civil Metropolitana

Aprovado, na forma de substitutivo, o Projeto de Lei 657/2019, da deputada Carla Morando (PSDB), determina que, quando houver renovação nos armamentos utilizados pelas polícias Militar e Civil, os antigos equipamentos devem ser cedidos aos guardas civis metropolitanos. E justifica: "Hoje os armamentos da Polícia Militar e da Polícia Civil, quando substituídos, são doados para outros estados. A partir de agora, ele pode ser doado para a GCM", explicou a autora da matéria. Em concordância, o deputado Coronel Telhada (PROGRESSISTAS) conta ser esse um pedido de muitos anos das guardas municipais, que "têm uma necessidade urgente de armamento, e as armas disponíveis das polícias estão em boas condições".

Ciclorrota Costa Oeste

O Projeto de Lei 636/2020, do deputado Mauro Bragato (PSDB), institui a Ciclorrota Costa Oeste, em cidades do Oeste Paulista. Incentivar o uso da bicicleta, fortalecer o turismo regional e promover o desenvolvimento sustentável são finalidades da iniciativa que, segundo o autor, vai fomentar o cicloturismo. "Embora os cicloturistas não consigam carregar muitas coisas, sempre compram alguma lembrança, consomem a comida típica do local que estão e adquirem produtos para consumir ao longo da viagem", justifica Bragato.

Reconhecimento

Também foi aprovado o Projeto de Lei 918/2016, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) e coautoria do deputado Maurici (PT), que declara a Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes como um patrimônio cultural imaterial do Estado.

Para Maurici, a ação amplifica a "importância de uma referência que já é fundamental nas artes e na cultura popular brasileira", não sendo apenas "uma homenagem aos artistas, mas um incentivo a essa produção popular".