O parecer da relatora, deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 foi apresentado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) nesta quarta-feira (23/6). Uma nova reunião foi convocada para as 13h desta quinta-feira, quando os parlamentares devem discutir e votar o relatório.

Damaris acatou 145 das 1054 emendas sugeridas pelos parlamentares ao Projeto de Lei 265/2021 enviado à Casa pelo Executivo. Dez propostas foram incorporadas ao texto na íntegra, enquanto as demais foram transformadas em 13 subemendas.

Uma das modificações acatadas pretende aumentar o percentual de recursos liberados para as universidades por meio da parcela do ICMS pertencente ao Estado. O projeto original crava o percentual em 9,57%, enquanto a subemenda visa definir esse valor como o mínimo a ser destinado para as instituições.

As universidades também terão obrigações. Elas deverão disponibilizar relatórios detalhados contendo informações como despesas, repasses recebidos do Estado e receitas de outras fontes, além dos cursos oferecidos e o número de alunos atendidos.

Outra emenda quer priorizar as áreas menos desenvolvidas e com os piores indicadores sociais e econômicos no desenvolvimento de políticas públicas a fim de buscar o equilíbrio social e econômico entre as regiões do Estado.

Mudanças incorporadas no relatório também atingem favoravelmente o quadro de metas e prioridades do governo para o próximo ano nas áreas de educação, saúde pública, segurança, desenvolvimento econômico, qualidade de vida urbana e desenvolvimento sustentável.

O novo texto prevê a implantação de educação integral em 160 escolas - 13 a mais do que no projeto original - e coloca a expansão do ensino superior público em parceria com as universidades estaduais como prioridade.

Algumas metas de saúde pública também são ampliadas. Se o relatório de Damaris for aprovado, a meta de teleatendimentos deverá aumentar de 50 para 55 mil, e de atendimentos pelo Corujão da Saúde de 250 para 260 mil. Já o agendamento para retirada ou entrega de medicamentos de alto custo crescerá em 70 mil.

Dois novos tópicos foram acrescentados ao quadro: a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), testes e insumos destinados ao combate da Covid-19, e a ampliação da rede credenciada do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo).

Além disso, as metas incluem ainda a implantação de 15 delegacias de defesa da mulher, ajuda financeira a 3,3 mil Projetos Culturais de Artistas e Produtores Independentes (ProAC Expresso) e 230 empresas do Setor Cultural e Criativo; e qualificação profissional de 198 mil trabalhadores.

Nos demais segmentos, o relatório contempla a recuperação de rodovias e estradas vicinais; amplia a meta de entrega de unidades habitacionais de 5,4 para 5,6 mil, e altera o quadro referente ao desenvolvimento sustentável ao incluir a meta de alcançar 92% da população atendida pela Sabesp com coleta de esgoto e 83% com tratamento.

A relatora apresentou também nova emenda para preservar o Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Fepom) e o Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências (Fesie) da transferência de seus superávits ao Tesouro do Estado para pagamento da dívida pública, e acolheu uma proposta que limita a reprogramação de recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa.

"Este foi o ano que o maior número de emendas foi acolhido no relatório da LDO", registrou Damaris.

Reunião

A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um voto alternativo ao da relatora que, por acordo, foi dado como lido após proposta do deputado Enio Tatto (PT) para que a reunião fosse encerrada a fim de que os membros do colegiado tivessem mais tempo para analisar os relatórios.

"Eu acho que até amanhã daria para a gente tomar conhecimento do relatório da Dra. Damaris para tentar aperfeiçoar ainda mais esse parecer, e vocês poderiam tomar conhecimento do nosso relatório também", propôs Tatto aos outros integrantes da CFOP.

Adalberto Freitas (PSL) foi favorável à sugestão. "Isso vai nos ajudar bastante". O deputado pediu que os pareceres sejam disponibilizados de forma antecipada em futuras reuniões. "Nas próximas situações como essa nós temos que receber o relatório com antecipação devida para fazermos a análise, como está sendo proposto agora", disse.

O presidente da comissão, deputado Gilmaci Santos (Republicanos) convocou, então, nova sessão para as 13h desta quinta-feira. "Nesse tempo, a bancada do PT e as demais bancadas vão analisar com mais tranquilidade o relatório da deputada Damaris, e conversar com o governo, enfim, com quem tiver que conversar para que possa melhorar e acrescentar algumas coisas no relatório", explicou.

Tramitação

O projeto chegou ao Parlamento no dia 1° de maio. Durante os 15 dias que ficou em pauta recebeu 1054 propostas de emendas que priorizavam mecanismos de transparência e controle nas contas públicas, e medidas voltadas à infraestrutura, aos transportes, saúde e educação. Foi distribuído à CFOP em 31/5 e somente após ser discutido e votado pela comissão poderá seguir ao Plenário.