O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), órgão da Alesp responsável por oferecer cursos abertos e gratuitos a todos os cidadãos, realizou de maneira híbrida nesta quinta-feira (7/10) a primeira aula do curso de capacitação no processo legislativo financeiro e orçamentário do Estado. O workshop tem o objetivo de qualificação para a atuação na elaboração, tramitação e fiscalização do orçamento público.

Roberta Clemente, graduada em Administração Pública, doutora em Administração Pública e Governo pela EAESP/FGV e servidora da Secretaria Geral Parlamentar da Alesp, ministrou a palestra deste primeiro encontro. Para ela, o Orçamento do Estado é algo que deve importar a todo cidadão, pois afeta sua vida: "temos que entender, participar e controlar", disse.

"O Orçamento concentra todas as políticas públicas a serem desenvolvidas em determinado ano por um ente governamental, por isso, podemos definir a força do legislativo pela sua influência no processo orçamentário", completou.

O curso também busca abordar as principais leis que regem o Orçamento paulista, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de informar sobre a fiscalização de sua execução e capacitar os participantes sobre os aspectos práticos a respeito da apresentação de emendas pelo Sistema Integrado do Ciclo Orçamentário.

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, vigente a cada mandato do Executivo (4 anos).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, por sua vez, orienta a elaboração dos Orçamentos anuais e estabelece as prioridades e metas da administração para o exercício financeiro. Está relacionada com o equilíbrio entre receitas e despesas, com o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento

Já a Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do ano.

A analista legislativa, Paula Schneider Pereira, que participou do evento virtualmente, explicou que essas leis refletem como os recursos públicos serão direcionados e quais políticas públicas e grupos sociais serão beneficiados; e que a fiscalização da execução visa a avaliar como os recursos foram utilizados.

A mesa presencial foi composta, além da palestrante, pelo secretário geral parlamentar Rodrigo Del Nero e pelo diretor do Departamento de Comissões da Alesp José René Pires de Campos.

A segunda aula do curso acontecerá nesta sexta-feira (8/10), das 14h às 16h, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp, através do Youtube, e será ministrada por Glaucio Marques da Silva, graduado em Direito e Engenharia Naval pela Universidade de São Paulo e gestor da Divisão de Consultoria Legislativa pela Alesp.