Comissões da Alesp dão aval a projetos de lei para reajustes a servidores do Estado de São Paulo
22/03/2022 19:00 | Congresso de Comissões | Fernando Bocardo e Gabriella Rodrigues - Foto: Reprodução Rede Alesp














Quatro projetos de autoria do Executivo que tratam de reajustes salariais e plano de carreira de servidores públicos paulistas receberam aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (22). Com a medida, as propostas ficam prontas para serem discutidas e votadas pelo Plenário.
O Projeto de Lei Complementar 2/22, que trata do reajuste salarial para servidores públicos do Estado, teve parecer favorável. O texto garante um aumento de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança, e de 10% para servidores estaduais. O reajuste será feito de acordo com o salário base desses funcionários. O pagamento será feito já na próxima folha.
Também recebeu aval o Projeto de Lei Complementar 3/22, que cria um novo plano de carreira direcionado para docentes, diretores e supervisores escolares do Estado. Quatorze emendas tiveram parecer favorável. As demais foram rejeitadas. O governo afirma que a medida poderá elevar o piso salarial em até 73% para profissionais do ensino.
Já o Projeto de Lei Complementar 10/22 reajusta em 10% o abono salarial dos servidores estaduais com remuneração abaixo do salário mínimo. A proposição visa equiparar os salários dessas classes do setor público com os salários praticados no setor privado. As comissões também deram aval à matéria.
Ainda teve parecer favorável aprovado o Projeto de Lei 97/22, que busca reajustar o salário mínimo do Estado em 10,3%, se baseando no Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe). De acordo com a proposta, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R $1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R $1.306.
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