Os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em reunião realizada nesta terça-feira (28), o relatório do projeto de Diretrizes Orçamentárias para o próximo. Ao todo, 205 emendas parlamentares foram acatadas.

A relatoria do Projeto de Lei 247/22 foi feita pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB). Caso aprovado em Plenário, o texto dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 que, por sua vez, baseará a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto de diretrizes orçamentárias, encaminhado pelo Executivo, deu entrada na Casa no final de abril e recebeu, no período em que esteve em pauta, 1.206 emendas parlamentares, das quais 205 foram aprovadas pela CFOP.

"Tivemos um acatamento de emendas recorde. O relatório foi positivo, tanto no aspecto de enfatizar as previsões orçamentárias, como na ampliação das metas e objetivos do projeto", afirmou a relatora Dra. Damaris.

Durante a reunião desta terça, Damaris explicou que a análise das emendas levou em consideração as metas e prioridades da administração pública contidas no projeto do Executivo, e que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

"A Lei de Diretrizes Orçamentárias é que vai estabelecer a direção que a Lei Orçamentária vai tomar, com um relatório adequado às necessidades das pessoas do Estado de São Paulo", completou a parlamentar. Com a aprovação pela comissão, o projeto de diretrizes segue agora para votação em Plenário.

Emendas

O relatório apresentado pela deputada Dra. Damaris elencou as emendas que se adequam aos planos e objetivos previstos no Projeto de Lei 247/22. O texto apresentado à Comissão de Finanças agrupa emendas que tratam sobre o mesmo tema e propõe subemendas relativas as áreas de interesse do Estado.

A liberação mensal de recursos para as universidades estaduais de, no mínimo, 9,57% da arrecadação do ICMS foi uma das subemendas apresentadas pela relatora.

Pleito de diversos parlamentares, a redução do valor mínimo para a apresentação de emendas também foi acatada pela relatora. Dessa forma, as emendas parlamentares serão apresentadas em valor não inferior a R$ 50 mil. O projeto proposto pelo Executivo sugeria que esse valor fosse de no mínimo R$ 100 mil.

A deputada Dra. Damaris também acatou emendas que buscam aprimorar as metas previstas no projeto original, ou ainda prever novos objetivos.

Na área da educação, as emendas aprovadas ampliam as metas para a criação de vagas de ensino profissionalizante, cursos superiores e de ensino integral, além de incluir metas de expansão do ensino superior, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e executar políticas participativas para integração da comunidade escolar.

Para a saúde, foram acatadas emendas para o aumento de atendimentos do Corujão da Saúde e pelas Carretas da Saúde, para a construção de novos hospitais, para a entrega de medicamentos e para a ampliação da rede credenciada do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

Modernizar equipamentos de uso policial, disponibilizar novas bases comunitárias móveis e elevar o número de Delegacias de Defesa da Mulher em funcionamento 24h foram algumas das emendas acatadas para a área da segurança pública do Estado.

Além dessas, foram aprovadas emendas voltadas para o desenvolvimento econômico, que incluem sugestões para a inovação, o turismo e a economia criativa do Estado, emendas para o desenvolvimento social e para a qualidade de vida urbana e mobilidade.