As deputadas e os deputados abordaram diversos temas durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), no Plenário Juscelino Kubitscheck, da Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre os temas de maior destaque nos discursos, estiveram o Projeto de Lei 752/2021 que, em linhas gerais, aumenta as taxas judiciais; a privatização de parques públicos; e a falta de segurança no Guarujá.

Os parlamentares têm tempo regimental de cinco a 10 minutos, para abordar temas diversos de interesse público, durante o Pequeno e Grande Expedientes.

Projeto de Lei 752/2021

O deputado estadual Guilherme Cortez (Psol) usou seu tempo regimental para criticar o projeto de lei 752/2021, destacando que a proposta mostra total dessincronia com a realidade do povo do Estado de São Paulo. "Quando a gente deveria estar discutindo aqui como facilitar o acesso à Justiça no Estado, que já é tão difícil, vai ser pautado aqui hoje um projeto que vai na contramão", argumentou.

Privatização de parques públicos

O deputado Carlos Giannazi (Psol) criticou o Governo Estadual sobre a iniciativa de privatizações de parques públicos. "Estamos estarrecidos com o anúncio do governador Tarcísio de Freitas, em plena comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, sobre privatização de parques. Parece que a marca desse governo é a privatização", disse.

Ele cita que a ação acontece em meio a uma crise ambiental e elencou quais os parques que foram anunciadas concessões: Parque Ecológico Tietê; Parque Estadual da Juventude; Parque Estadual do Belém; e o Parque Estadual Jequitibá.

O parlamentar alertou que, ao passar para iniciativa privada a administração dos espaços, a cobrança ou aumento de taxas de entrada inibirá o acesso da população a esses locais de lazer.

CPI

Em seu discurso, o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) relatou as diversas denúncias contra a atual diretoria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

O parlamentar declarou que durante audiência pública foram realizados diversos relatos, que foram levados também ao Ministério Público. Ele citou que protocolou requerimento para a instalação de uma CPI para apurar denúncias da gestão da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho, mantenedora da Faculdade. "Solicito que os deputados possam assinar essa CPI", convocou.

Diminuição da taxa de desemprego

A taxa de desemprego em abril é a menor para o período em oito anos. Este foi o assunto que a deputada Thainara Faria (PT) trouxe à tribuna. "Em cinco meses o governo já mostra a que veio. Estamos com a situação econômica melhorando. As pessoas querem ter a dignidade de ter uma carteira assinada, conseguir chegar no mercado e escolher o que vai comer, e para isso que nós estamos aliados ao governo federal", comemorou.

Falta de funcionários no metrô

A deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) fez apelo ao governador Tarcísio para a contratação de mais metroviários. A parlamentar citou que, segundo informação do sindicato da categoria, faltam hoje na operação do Metrô cerca de 1.500 funcionários e, na manutenção, 750 profissionais. "São Paulo precisa de emprego e metrô funcionado. A gente não consegue entender por quê o governador está deixando chegar neste nível de crise", criticou.

I-40-PM

"O que mais somos cobrados é a respeito de uma polícia forte no Estado de São Paulo. No entanto, torna-se difícil construir uma polícia forte quando nos deparamos com a publicação de atos normativos como a nova edição da I-40-PM", afirmou o deputado Major Mecca (PL).

O parlamentar apontou que o conjunto de normas I-40-PM ampliou as hipóteses de instauração de processos demissórios de policiais, destacando que os agentes de segurança, principalmente os militares, que realizam o policiamento ostensivo, atualmente não conseguem trabalhar e desenvolver as atividades dentro do Estado, e medidas como essa aumentam essa dificuldade.

Projeto de Lei contra o racismo no esporte

A deputada Mônica do Movimento das Pretas (Psol) protocolou um novo projeto de lei, inspirado em uma proposta em pauta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que prevê uma nova regulamentação em partidas esportivas que tenham manifestações racistas. "No meu ponto de vista é um projeto redundante. Afinal, se racismo e injúria racial são crimes e acontece em público, e todos que assistem não fazem nada, são cúmplices, mas infelizmente a gente precisa dizer o obvio".

O projeto pede que nesses casos, a partida seja interrompida e que os acusados sejam identificados.

Falta de segurança no Guarujá

O deputado Capitão Telhada (PP) usou seu tempo regimental para apresentar um vídeo de criminosos no Guarujá exibindo armas, incluindo fuzis, nas ruas do município. O parlamentar alertou para a grave situação. "Isso não é filme do Bope, é São Paulo, Junho de 2023".

Ele ressalta que três policiais foram mortos na cidade de Guarujá recentemente. "Até quando vamos aguentar nossos policiais acuados pela grande imprensa, pela opinião pública, morrendo na mão do crime?".