Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (7), para mais uma sessão ordinária e a Segurança Pública foi tema novamente de destaque nas discussões.

Desta vez, foi citado o caso do homem que apareceu em um vídeo amarrado e sendo carregado por dois policiais após um suposto caso de furto. Também foi elencada a falta de segurança que os policiais estão enfrentando na baixada santista. Além disso, deputadas e deputados discursaram sobre a educação no Estado, o mês do orgulho LGBTQIA+, a sede do Governo do Estado e sobre as condições de trabalho dos servidores públicos.

De segunda a sexta-feira, acontecem as sessões ordinárias na Alesp. A partir das 14h, ocorrem o Pequeno e o Grande Expedientes, nos quais os parlamentares têm, respectivamente, 5 e 10 minutos para falar sobre temas de livre escolha.

Segurança pública

A deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL) exibiu trecho de um vídeo de um homem com pés e mãos amarrados e sendo carregado por dois policiais militares. O caso aconteceu na madrugada de domingo para segunda na região da Vila Mariana e, segundo a deputada, o homem era suspeito de assaltar um mercado para furtar comida. Ela lamentou o acontecimento, ainda mais por, supostamente, se tratar de um furto famélico, quando se rouba comida para saciar a fome.

A deputada ainda relatou que encaminhou um requerimento de informação à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado solicitando informações sobre quais crimes foram registrados nessa ocorrência, se de fato foi um furto famélico e o que justifica essa atuação dos policiais diante de um caso desse, entre outros questionamentos.

Já Conte Lopes (PL) discursou sobre a falta de segurança que membros e ex-membros das forças de segurança estão enfrentando na região da Baixada Santista. Na última terça-feira (6), um ex-policial militar foi assassinado no Guarujá, no mesmo local onde outro ex-PM havia sido morto.

O deputado pediu que algo fosse feito para solucionar o problema e garantir que os servidores, aposentados e da ativa, possam viver de forma segura. "O policial não pode ser morto na frente da família só por ser policial", disse Conte Lopes.

Reis (PT), que presidia a sessão, comentou os dois depoimentos: "São coisas que a Secretaria de Segurança Pública vai ter que dosar. Vai ter que, primeiro, garantir que a polícia combata a violência e depois garantir que a polícia não pratique a violência".

Educação

A Educação no Estado também foi debatida durante a Sessão pelos parlamentares sob diversas perspectivas. A deputada Letícia Aguiar (PP) comentou sobre uma reunião que teve com o secretário executivo de Educação de São Paulo, Vinicius Mendonça Neiva, na qual tratou sobre diversos assuntos. Entre eles, ela destacou um projeto de lei que protocolou na Casa sobre a regulamentação do homeschooling, que é a formação escolar em sua própria casa, e a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas.

Letícia disse que recebeu uma denúncia na qual um estudante com Transtorno do Espectro Autista estaria com dificuldade em relação ao tratamento recebido em sua escola. "A gente sabe que é uma doença que não tem cura e temos que entender que, dentro do ambiente escolar, essa criança tem que ser respeitada e estar protegida", afirmou.

Por sua vez, Luiz Claudio Marcolino (PT) anunciou que está trabalhando para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa. Tema de audiência pública realizada na Casa, a crise na instituição acontece a partir de denúncias e reclamações feitas por estudantes e professores em relação ao presidente do Conselho Curador da Faculdade. "Nós não podemos deixar uma faculdade tão importante, com a formação de médicos, fisioterapeutas e enfermeiros para o Estado de São Paulo, desapareça por má gestão", pontuou o parlamentar

Já Eduardo Suplicy (PT), comentou a situação delicada que um Centro de Educação Infantil (CEI) está passando na região do Jardim Panorama, Zona Oeste de São Paulo. De acordo com a denúncia feita pela Associação Criança Brasil, que mantém o CEI Recanto da Alegria I, o terreno da escola foi comprado por uma empresa para a construção de um shopping sem que eles fossem avisados. "Este é o único espaço educacional existente na comunidade do Jardim Panorama e atende crianças e famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade", expôs Eduardo Suplicy.

Outros assuntos

Carlo Giannazi (PSOL), fez uso da tribuna para apoiar duas classes de servidores públicos do Estado: os funcionários do Judiciário e os servidores da cidade de Embu das Artes. Em relação ao primeiro grupo, ele defendeu a campanha salarial dos servidores, que pleiteiam um aumento maior do que o de 6% oferecido pelo Tribunal de Justiça.

Já em relação aos servidores de Embu das Artes, ele declarou apoio à greve que deve ser iniciada na próxima segunda-feira (12) e repudiou a tentativa de intimidação feita pela prefeitura da cidade aos trabalhadores que pretendem aderir à greve. "A greve é um direito garantido pela Constituição Federal. Não pode haver nenhum tipo de punição aos funcionários, seja do setor privado, seja dos serviços públicos", afirmou Giannazi.

Por sua vez, Guilherme Cortez (PSOL), usou seu tempo regimental para comentar o início do mês de orgulho LGBTQIA+, que acontece durante o mês de junho. Ele celebrou o acontecimento da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, que é a maior do mundo e, segundo ele, é um momento de festa, descontração, mas, acima de tudo, uma manifestação política importante e necessária em um país que ainda violenta muito essa parcela da população.

O deputado Reis (PT) pediu, em seu depoimento, que o Governo do Estado crie um campus da Universidade de São Paulo (USP) no Palácio dos Bandeirantes, caso o plano de mudar a sede do Governo de lá para os Campos Elíseos se concretize.