Acesso à terra e moradia, Cracolândia e transexualidade na infância são temas de sessão
14/06/2023 18:13 | Sessão Ordinária | Daiana Rodrigues - Foto: Rodrigo Costa












Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo discursaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), sobre algumas questões sociais importantes. Dentre os temas abordados estavam os desafios enfrentados nas áreas da Saúde e Educação estaduais. Também ocorreram de posicionamentos sobre a situação dos moradores de rua e dos sem-terra e sobre a consideração da existência ou não de crianças transexuais.
A Questão da Saúde
O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) falou na tribuna sobre a coleta de assinaturas para instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar e apurar as denúncias apresentadas em audiência pública contra a Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. "Faltam 32 assinaturas para instalar a CPI. Não tem um município que não reclame sobre problemas de saúde, especialmente a falta de médicos", pontuou.
Moradores de Rua
A deputada Thainara Faria (PT) discursou sobre a situação dos moradores de rua no Estado de São Paulo, especialmente na Capital Paulista. "A chuva e frio típicos do mês de junho trazem, além de questões como saúde mental e física, a questão do acesso digno à alimentação e a um teto".
Por último, a parlamentar também abordou a necessidade de o governo estadual investir em mais políticas públicas focadas na segurança da mulher no Estado de São Paulo, tais como das delegacias femininas.
Já a deputada Monica Seixas (Psol) subiu na tribuna para falar sobre a falta de planejamento urbano e disponibilidade de moradia. "Nós vamos continuar pressionando o Governo do Estado para atender essas famílias em situação de vulnerabilidade. O Estado de São Paulo tem a maior população de rua do país. É o colapso da miséria humana".
Sargentos e Policiais
O deputado Capitão Telhada parabenizou um grupo de sargentos militares que se formaram em um curso de aperfeiçoamento. "Um dado muito importante é que 58% dos municípios paulistas são comandados por sargentos. O posto da Polícia Militar, por exemplo, é feito justamente por um sargento: importante figura da estrutura militar", destacou.
Já o deputado Reis (PT) discursou sobre a falta de policiais civis e militares efetivos. "É necessário contratar mais policiais, pois nós estamos caminhando para um grande apagão na Segurança Pública. É inadmissível que bandidos circulem armados nas ruas como se não houvesse um policiamento. O governo tem que, urgentemente, contratar mais policiais e acelerar as etapas desse processo", disse.
Questão da Terra
O deputado Agente Federal Danilo Balas (PL) citou uma reportagem da Revista Veja que cita que sem-terras invadiram uma fazenda no interior de São Paulo. "É inadmissível que tal atitude seja considerada uma ocupação de uma propriedade privada. Tal ato é uma invasão, é criminoso", defendeu.
Já o deputado Simão Pedro (PT) discursou sobre uma ação de reintegração de posse do Ministério Público nos municípios de Jardinópolis, Sertãozinho, Ribeirão Preto e Cruz das Posses, que ameaça despejar na rua famílias de posseiros, rancheiros e trabalhadores. "Já fizemos um apelo à Promotoria e à Defensoria Pública para que se possa prevenir os direitos humanos, especialmente o de moradia. Então, eu resolvi vir à tribuna para denunciar essa situação de insensibilidade para que essa ação seja suspensa e essas pessoas tenham para onde ir", destacou.
"Tenho orgulho em apoiar o Movimento Sem Teto e a função social da terra, a redistribuição e a reforma agrária previstos na Constituição Federal", disse a deputada Mônica Seixas (Psol).
"Cracolândia"
O deputado Eduardo Suplicy (PT) falou sobre a situação grave da ?Cracolância? na cidade de São Paulo e a dispersão dos dependentes químicos. "Nesse contexto de desigualdades sociais e pela desvantagem de acesso às políticas públicas, é fundamental que as pessoas recebam atenção às suas demandas imediatas, tendo em conta que já vivem em situação de extrema vulnerabilidade e devem ter seu acompanhamento pautado na universalização e integralidade econômicas", pontuou.
Asfalto em Sorocaba
O deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) falou que na Capital Paulista é comum ocorrerem problemas decorrentes da chuva. "No interior de Sorocaba, não ocorre isso. A gente quer que todos os bairros de Sorocaba tenham um asfalto digno nas vias principais onde passam o ônibus. E eu tenho certeza que o Governador Tarcísio vai atender nosso pedido".
Crise na Educação
O deputado Carlos Giannazi (PSol) citou vários problemas da crise na Educação do Estado de São Paulo, dentre eles o atraso no pagamento dos professores, redução salarial devido a erros nos pagamentos e o corte do Youtube nas escolas da rede estadual pública, gerando impossibilidade de os professores e alunos pesquisarem um documentário no respectivo site. "Esse é um projeto do Governo para destruir a Educação estadual e destruir o orçamento dela", falou.
Já no Grande Expediente, o parlamentar repudiou a Prefeitura de Embu das Artes por não atender as reivindicações básicas dos servidores, que estavam em greve. Segundo Giannazi, o governo local expediu uma liminar judicial para reprimir a manifestação. "O direito de greve é uma conquista histórica da classe trabalhadora escrito na Constituição Federal de 1988. Então, é inadmissível que a Justiça fique do lado dos poderosos, do patronato [prefeitura de Embu das Artes]", defendeu.
Crianças Trans
O deputado Paulo Mansur (PL) subiu na tribuna para discorrer sobre uma bandeira que foi levantada na Parada Gay, que ocorreu no último domingo (11). A imagem possui a seguinte mensagem: "Crianças Trans Existem". "Crianças trans não existem. Isso fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois expõe a imagem da criança num ato de sexualidade e a criação tem a opção de escolha, pois ela é conduzida pelo adulto. A partir disso, protocolei um projeto de lei para que crianças não participem da Parada Gay no Brasil", defendeu.
Em contrapartida, a deputada Mônica Seixas (Psol) alegou que para mudar o ECA é preciso ser deputado federal [e não estadual]. "Então, as mães de crianças trans não precisam se preocupar com isso, pois a Assembleia Legislativa não pode legislar onde você autoriza ou não que seu filho vá, se pode saber ou não o que é uma pessoa trans. Ser uma pessoa trans não tem a ver com sexo, mas com identidade de gênero. É completamente diferente", pontuou.
Junho Vermelho
A deputada Solange Freitas (União) lembrou que, nesta quarta-feira (14), é o Dia Mundial da Doação de Sangue e falou sobre a importância da conscientização sobre a ação, por meio da campanha "Junho Vermelho". "Uma bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas. No entanto, apesar de serem feitas várias campanhas chamando a população para doar sangue, menos de 2% faz", destacou.
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