O primeiro semestre de 2023 foi marcado por muitas novidades na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além da posse dos 94 deputados e deputadas, foram aprovados 59 projetos de leis, formalizadas 135 frentes parlamentares e criadas três comissões permanentes (Turismo, Direitos das Pessoas com Deficiência e Habitação). Confira o balanço do que de mais importante aconteceu neste período no Parlamento paulista.

Nova legislatura

O principal marco deste início de ano foi a posse, no dia 15 de março, dos 94 parlamentares eleitos pelo povo paulista, sendo que cerca de um terço da nova composição assumiu o posto pela primeira vez.

Para o biênio 2023-2024, foram eleitos André do Prado (PL) para presidente, Teonilio Barba (PT) para primeiro secretário e Rogério Nogueira (PSDB) para segundo secretário.

Projetos de leis

Ao todo, 59 projetos de leis foram aprovados, sendo 13 deles pelo Plenário da Casa. Um dos destaques foi a declaração de utilidade pública de área no município de São Sebastião para a construção de 186 unidades habitacionais destinadas às famílias atingidas pelas fortes chuvas e deslizamentos no início do ano.

Outra medida importante foi o aumento do valor do Salário Mínimo Paulista para R$ 1.550. Também foi aprovado o reajuste de 6% para diversas categorias do funcionalismo público paulista e a recomposição salarial dos policiais militares e civis, pela qual os agentes terão aumento, em média, de 20%.

Em relação a obras de infraestrutura, foram aprovadas mudanças na legislação paulista que irão favorecer a proposta de implantação do Trem Intercidades, ligando a capital paulista a Campinas.

Antes do recesso, os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A previsão inicial de arrecadação para 2024 é de cerca de R$ 307 bilhões.

Novas comissões

Outra novidade histórica trazida este ano foi a criação de três comissões permanentes na Alesp: Turismo; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Habitação. Desde então, todas as proposituras relacionadas a essas áreas devem passar pelo aval desses colegiados.

A Comissão de Turismo tem como presidente o deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD); a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência tem como presidente Andréa Werner (PSB) e a de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana tem como presidente Rafael Saraiva (União).

CPIs

A partir do início da nova legislatura, em março, foram criadas, também, cinco Comissões Parlamentares de Inquérito. As CPIs contam com poderes de investigação, como a possibilidade de requisição de documentos e levantamentos em repartições públicas, arguição de testemunhas e realização de diligências com o objetivo de elucidar determinado fato. O documento final apresentado por cada colegiado pode ser encaminhado ao Ministério Público e também a outros órgãos.

Atualmente, na Alesp, as CPIs em funcionamento são as destinadas a investigar os seguintes temas: problemas no fornecimento de energia elétrica sob responsabilidade da concessionária Enel; epidemia de crack no Estado; golpes financeiros envolvendo Pix e clonagem de cartões de crédito e débito; deslizamentos de encostas; e o tratamento para transição de gênero em crianças e adolescentes no Hospital das Clínicas de São Paulo.

Todas as CPIs podem funcionar por 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.