Temas nacionais tomaram conta da tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (20). Os parlamentares discutiram a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, principalmente em relação ao julgamento de uma ação que descriminaliza o aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil. A ministra Rosa Weber, presidente da corta máxima brasileira, marcou essa discussão para a próxima sexta-feira (22).

A deputada Fabiana Barroso (PL) deixou clara a sua posição contrária à descriminalização. "Precisamos trabalhar, sim, pela conscientização para evitar a gravidez e não para acabar com ela", afirmou.

A posição foi seguida pelos colegas de partido Gil Diniz, Conte Lopes e Major Mecca. "Onde estão os senadores que não estão fazendo valer a voz do povo do Estado de São Paulo, fiscalizando as ações dos ministros do STF? Onde estão os senhores senadores, que não estão cumprindo com a sua missão constitucional?", criticou Mecca.

Conte Lopes aproveitou seu espaço para tratar também do julgamento em relação à descriminalização do porte de drogas. Até o momento, no STF, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto que considera válida a proibição. O julgamento foi suspenso no final de agosto. "O Supremo decide tudo? Cabe aos deputados federais e senadores tomarem uma atitude em relação a isso", questionou o parlamentar paulista do PL.

Ministra negra

Já a colega Paula da Bancada Feminista (Psol) subiu à tribuna para pedir a nomeação imediata pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de uma ministra negra no STF. Mais cedo, ela participou de um ato organizado pela OAB-São Paulo e outras 20 entidades no Centro da Capital que pedia por esse anúncio. "Essa não é uma indicação vazia, que fazemos por mera representatividade, o que por si só seria importante. O que dizer de um tribunal que, com 132 anos de história, nunca teve uma ministra negra?", comentou Paula. "É fundamental que essa vaga seja ocupada por alguém que tenha a efetiva preocupação com a defesa dos Direitos Humanos", completou.

Cannabis

O deputado Eduardo Suplicy (PT) anunciou nesta semana que, no final de 2022, foi diagnosticado com o grau leve da doença de Parkinson - distúrbio do sistema nervoso central que afeta o movimento, muitas vezes incluindo tremores. "Posso dizer que me sinto muito bem, continuo bastante ativo e minha agenda como deputado estadual tem sido dinâmica", disse ele.

O fato serviu para que Suplicy falasse sobre a importância de uma discussão séria e equilibrada sobre o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças. Ele próprio está usando, após prescrição médica, da substância em seu tratamento. "Quero ressaltar que a cannabis não cura, mas traz qualidade de vida às pessoas. É importante combater o estigma contra ela", afirmou o deputado.

Saúde mental dos policiais

Mecca também tratou da questão da saúde mental dos policiais paulistas durante a sua participação no Plenário. "Há tempos que os policiais do Estado de São Paulo estão exauridos física e psicologicamente. O que mais se ouve dentro dos nossos quartéis é que a tropa está doente. E é por conta dessa demanda que nós temos trabalhado, desde 2021, no Projeto de Lei 211, que estabelece a inspeção anual de saúde mental para os integrantes das polícias do Estado de São Paulo", comentou.

De acordo com o parlamentar, apenas em 2023, foram registrados 26 suicídios de policiais no Estado. "Para que possam dar sustento às suas famílias, os policiais hoje precisam vender seus horários de folga. Muitos têm carga diária de 14 horas. Nas delegacias, uma pessoa trabalha por cinco para cobrir as demandas. Temos um déficit de 70 mil homens. O Governo do Estado precisa ter olhos para os nossos policiais", apontou o deputado.