Tema que domina as pautas de praticamente todos os municípios, a Saúde tem um olhar atento dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Neste mês de agosto, cinco Projetos de Lei foram aprovados na Casa e, agora, aguardam a sanção do Executivo. Maior organização em relação aos estoques de medicamentos das farmácias populares e mais transparência às filas de procedimentos médicos, além do estímulo à doação de sangue e órgãos estão entre as propostas.

O Projeto de Lei 465/2023, de autoria do deputado Conte Lopes (PL), torna obrigatória a publicação de registro de estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e nas farmácias populares do Estado. "Diariamente, vemos nos noticiários que os pacientes buscam as unidades de Saúde, mas não conseguem encontrar os medicamentos prescritos pelos médicos. Muitas vezes, as pessoas ficam com seu estado agravado por esse motivo", comenta Lopes. "Diante desta triste realidade é que concluímos pela necessidade de implantar a informatização dos estoques de medicamentos. O registro oficial da quantidade de remédios disponíveis tem a força de impedir que algo seja desviado", conclui.

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Os deputados Clarice Ganem (Podemos), Ricardo França (Podemos) e Caio França (PSB) são autores do Projeto de Lei 272/2023. Ele obriga a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (Cross) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). "O que se busca é determinar a transparência da fila da saúde, de forma a assegurar a possibilidade de controle popular mediante garantia de acesso dos cidadãos, resguardando o sigilo dos dados pessoais dos pacientes. Muitas pessoas aguardam por consultas, exames, tratamentos, cirurgias, entre outros procedimentos e sofrem com a angústia de não terem acesso à sua posição nessa fila", justificam os autores. "A falta de transparência ainda contribui para a constante judicialização na área da Saúde", apontam.

Racionalização

O deputado Carlos Cezar (PL) propôs o Projeto de Lei 987/2019 que institui o Banco de Racionalização do Uso de Medicamentos (Brumed). "Terminou o tratamento e sobrou medicamento na cartela? O que fazer? Diante de tal situação, não é difícil imaginar que muitos comprimidos vão acabar indo para o lixo. A destinação correta de medicamentos, além de evitar danos ao meio ambiente, pode incrementar os estoques para quem ainda precisa", resume o autor da proposta. Ainda de acordo com a justificativa do parlamentar, a criação do Brumed pode garantir acesso a medicamentos para pessoas que não dispõem de recursos financeiros para adquiri-los

Doação

O Projeto de Lei 744/2018, de autoria do deputado Marcos Damasio (PL), cria a Campanha de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários (Cedoa). "Vale ressaltar que uma campanha educativa permanente, começando pelas crianças em idade escolar, vai gerar uma proximidade com o assunto, extinguindo todas as dúvidas e mitos que ainda pairam sobre o tema e criando um novo conceito. Ao estimular que a doação se torne um hábito na sociedade, também reduzimos a sobrecarga no sistema de Saúde", escreveu o parlamentar em sua justificativa para apresentar o Projeto.

Ainda segundo ele, no Brasil, 1,8% da população doa sangue, enquanto a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 3%. Quanto à doação de órgãos, apesar da recente queda de 6% na lista de espera, de acordo com dados do Ministério da Saúde, são mais de 41 mil pessoas ainda aguardando na fila.

Síndrome Cri-Du-Chat

Já o Projeto de Lei 373/2016, do deputado Mauro Bragato (PSDB), trata sobre o estabelecimento, pelo Executivo, das diretrizes para a aplicação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome Cri-Du-Chat no Estado.

As principais características da doença são: microcefalia, hipertelorismo ocular, ponte nasal ampliada e aplanada, fendas palpebrais, epicanto, estrabismo, orelhas pequenas e de implantação baixa, sulco simiesco e metacarpos ligeiramente curtos. Com frequência aparecem outros problemas físicos associados, como cardiopatias congênitas ou problemas renais, dificuldades no aparelho respiratório e alterações gastrintestinais.

Contudo, graças aos avanços da medicina, a expectativa de vida pode aumentar consideravelmente quando superado o primeiro ano de vida, considerado o mais crítico. "As famílias têm direito de ser informadas rapidamente para que comecem o quanto antes as técnicas terapêuticas e educativas que potencializam as capacidades da criança no que se refere ao seu desenvolvimento psicomotor e intelectual", aponta o texto de Bragato que justifica a apresentação do Projeto de Lei.