Diretores da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), ouvidos nesta quarta (23) pela CPI da Enel, afirmaram que a concessionária paulista cumpre, na média, os indicadores de qualidade no fornecimento de energia elétrica.

"A Enel, dentro da sua concessão, é dividida em 143 conjuntos elétricos, 69% deles atendendo as metas regulatórias", resumiu o diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da Arsesp, Marcos Roberto Lopomo. A meta para 2023, estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), era de 66%.

Apesar do desempenho a contento da Enel nas metas coletivas, ressalva Lopomo, as compensações financeiras em favor dos usuários e as penalizações (mais de R$ 400 milhões em multas nos últimos cinco anos) demonstram que parâmetros individuais são descumpridos pela concessionária que possui mais de 20 milhões de clientes no Estado.

"Os consumidores acabam percebendo uma piora na qualidade do serviço", salientou Lopomo que estava na CPI acompanhado do diretor-presidente da autarquia, Marcus Vinicius Vaz Bonini.

Interação com os deputados

Na oitiva, a relatora da Comissão, deputada Carla Morando (PSDB), formulou diversas perguntas aos gestores da autarquia paulista. A parlamentar quis saber, por exemplo, como se dá o trabalho conjunto das duas agências reguladoras.

Em São Paulo, os serviços de geração e distribuição de energia elétrica são fiscalizados por parte da Arsesp com base no convênio de delegação de competências proposto pela Aneel.

"Temos um bom relacionamento com a Aneel, uma agência que tem referências internacionais. Isso não impede diálogos no sentido de melhorar o convênio", respondeu Lopomo.

Entre as mudanças almejadas pela Arsesp junto à Aneel, o diretor apontou a criação de metas de qualidade por município. "No [Grande] ABC, temos mais conjuntos elétricos que municípios. Mas existem cidades, às vezes, que estão dentro de um conjunto", explicou.

Ele também defendeu a gestão arbórea aos municípios para "o convívio da arborização com o meio elétrico". A poda segura das árvores nas imediações da rede elétrica foi um dos questionamentos do deputado estadual Luiz Fernando T Ferreira (PT).

Requerimentos aprovados

Dois requerimentos do deputado Thiago Auricchio (PL), que é presidente da CPI da Enel, foram aprovados pela Comissão.

Um deles trata de convite ao Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous; o outro documento aprovado solicita ao Procon-SP que encaminhe à CPI o levantamento de reclamações de consumidores contra a Enel.