A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Prevenção de Deslizamento em Encostas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na manhã desta quinta-feira (21), para ouvir Pedro Ivo Mioni Camarinha, representante do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas Naturais (Cemaden).

A reunião foi conduzida pela presidente do Colegiado, Fabiana Barroso (PL), que agradeceu pelo momento. "Quero fazer meu agradecimento pela detalhada explanação do nobre convidado", disse a parlamentar, que também aproveitou o momento para ler um relatório sobre a diligência que a Comissão fez recentemente em São Sebastião.

O Colegiado também aprovou o Requerimento 2.124/2023 da pauta, de autoria da deputada Ediane Maria (Psol). O item convida o "Comitê União dos Atingidos" para uma oitiva. A organização reúne moradores de São Sebastião (SP) atingidos pela tragédia ocorrida em fevereiro deste ano.

A finalidade do Colegiado é investigar quais políticas públicas que foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas do Estado.

O Trabalho do Cemaden

O Cemaden é uma instituição vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, responsável pela prevenção, mapeamento de riscos, monitoramento, envio de alertas, recuperação e resposta de enxurradas, inundações e deslizamentos de encostas, que são os principais desastres que mais causam óbito no Brasil.

O centro foi criado em 2011, após os desastres naturais ocorridos na região serrana do Estado do Rio de Janeiro. "Naquela época, não existia uma rede observacional com radares e sensores para medir as chuvas em tempo real, não tinha uma política voltada para mapeamento de áreas de risco ao longo do nosso país. Então, o Governo Federal notou que não tínhamos um sistema nacional de gestão de riscos de desastres que pudesse enfrentar situações como aquela. Então, naquele ano, criou-se [...] o Cemaden", declarou Pedro Ivo Camarinha.

Posicionamentos

O deputado Donato (PT) pediu explicações sobre como ocorre a relação entre a Defesa Civil e o Governo do Estado e sobre como a previsão das fortes chuvas em São Sebastião foi comunicada para a população.

"O alto risco de deslizamento de encostas foi comunicado por reunião, poucos dias antes das tempestades ocorridas em São Sebastião, realizada entre o Cemaden e a Defesa Civil Nacional, que convocou as Defesas Civis Estadual e Municipais", explicou o representante do Cemaden, Pedro Camarinha.

Já o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) questionou Pedro Ivo Camarinha sobre a possibilidade de o Cemaden ter previsto a proporção das chuvas, em milímetros, que ocorreram no desastre de São Sebastião. O parlamentar Capitão Telhada (PP) reforçou esta pergunta. Além disso, o parlamentar Dr. Jorge do Carmo quis saber se era possível que a Defesa Civil sugerisse ações de evacuação da população local.

Segundo Pedro Camarinha, apesar de ter havido evidências para mensurar de forma técnica e científica a ocorrência das chuvas em São Sebastião, não havia certeza de que elas iriam ocorrer. Quanto à comunicação de ações, Camarinha disse que tal medida depende da política do município dentro do seu próprio território, não sendo uma competência do Cemaden.

"Será que o fato de os alertas irem primeiro para Brasília, capital federal, e depois irem para as cidades monitoradas, não gera uma maior burocracia no trâmite, que atrasa o alerta chegar onde realmente precisa?", questionou a deputada Marina Helou (Rede). De acordo Pedro Camarinha, esse trâmite dura alguns segundos apenas, não chegando a comprometer a rapidez no envio dos alertas.

O deputado Bruno Zambelli (PL) destacou durante a reunião da CPI que foi sancionada a lei que prevê a obrigatoriedade de repasse dos alertas de desastre recebidos pela Defesa Civil Estadual para os meios de rádio e televisão por meio da programação.