A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou na última sexta-feira (15), no Auditório Franco Montoro, o Seminário "Benefícios Fiscais e Impacto da Reforma Tributária no Estado de São Paulo", evento solicitado pelo deputado Paulo Fiorilo (PT).

O evento contou com a participação dos palestrantes Rodrigo Orair, pesquisador de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Débora Cardoso, subsecretária de política fiscal do Ministério da Fazenda; Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-Ministro da Previdência; e Rodrigo Spada, presidente da Febrafite.

Rodrigo Orair falou sobre o apoio do Governo Federal à PEC 45 - que propõe a Reforma Tributária no país. A proposta foi aprovada na Câmara e atualmente se encontra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. "A grande expectativa é a gente concluir esse processo [de aprovação] este ano", disse.

Representante do Ministério da Fazenda, Débora Cardoso abordou os impactos da Reforma na economia. "Todos os setores vão ganhar com a Reforma", referindo-se à indústria e serviços. No impacto das famílias, ela disse que as da base da distribuição de renda "ganham mais" com Reforma, já que as alíquotas das cestas de consumo serão harmonizadas. "Hoje, no Brasil, o sistema tributário penaliza o consumo das famílias mais pobres", disse. Ela ainda destacou que a Reforma impactará emprego e renda, com potencial redistributivo das cestas de consumo.

O ex-ministro da Previdência Nelson Machado discorreu sobre o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do qual é diretor, e destacou que, desde que foi criado, há 8 anos, o órgão busca contribuir com estudos para a Reforma Tributária. "A ideia é melhorar o sistema tributário, que hoje é caótico."

Ele reforçou que a proposta foi montada com base nos princípios da simplicidade, transparência, cidadania, neutralidade e equidade. "Com base nesses princípios, nós montamos a proposta da Reforma Tributária e escolhemos trabalhar com imposto sobre o consumo em primeiro lugar".

A preocupação pelo desiquilíbrio com imposto único foi apontada pelo Rodrigo Spada, presidente da Febrafite. "De um lado, temos estados e municípios tendo que trabalhar conjuntamente, de um outro a gente tem a União num modelo verticalizado, só que o processo legislativo é o mesmo [via Congresso Nacional]", disse. E enfatizou: "A gente vê com bons olhos, mas prezamos pelo aprimoramento".

Presente no evento, o deputado Eduardo Suplicy (PT) informou que propôs ao ministro do Trabalho, Wellington Dias, e ao presidente Lula, que formem um grupo de trabalho para que seja implementada a renda básica universal, da qual é defensor.

Mediador do seminário, o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) salientou a importância de criar essa aproximação entre o sistema tributário e a população. "Esse é um debate permanente, para poder desmistificar a questão tributária para o cidadão", concluiu.