A pluralidade de temas relevantes é uma constante durante as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, nesta quinta-feira (28), não foi diferente. Descriminalização do aborto, aposentadoria de policiais civis, terceirização na Educação e leitos desativados por falta de pessoal em um hospital público foram alguns dos assuntos tratados pelos parlamentares.

Com a intenção de destacar o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto, a deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) foi ao Plenário para defender a descriminalização da prática no Brasil. Segundo pesquisa apresentada pela parlamentar, a cada 2 dias, uma mulher morre por essa causa no País.

De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto realizada em 2021 - que consultou 2 mil mulheres em 125 municípios brasileiros -, uma em cada sete mulheres de até 40 anos já passou por esse procedimento. São as mulheres negras que apresentam a maior probabilidade disso. Para cada 10 mulheres brancas que realizam o procedimento, 15 mulheres negras estão na mesma situação.

"Enquanto nós escolhemos não debater a legalização do aborto como uma questão de saúde pública, estamos deixando que mulheres morram vítimas do aborto inseguro, principalmente negras, nas periferias de todo o País", disse Paula. "O aborto é uma questão de saúde pública, de igualdade de gênero e racial. Descriminalizar não significa aumentar o número de procedimentos no Brasil, pelo contrário, significa que nós não vamos mais criminalizar as mulheres. Nós não nos queremos presas ou mortas. Na verdade, o aborto legal, seguro e gratuito é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde", acrescentou a deputada.

Paula ainda apontou que tratar sobre a legalização do aborto significa também abordar temas importantes como a educação sexual nas escolas, métodos contraceptivos e direitos reprodutivos. "O aborto precisa ser debatido e descriminalizado no Brasil. Digo isso no momento em que eu estou gestando e esperando uma filha. Essa gestação é importante porque ela foi decidida por mim; eu escolhi ser mãe. E eu luto pelo dia em que todas as mulheres poderão viver a maternidade também por escolha própria", completou a parlamentar do Psol.

Aposentadoria

O colega Reis (PT) criticou o governador Tarcísio de Freitas por ter vetado o Projeto de Lei Complementar 061/23, que altera a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência dos servidores públicos. No caso, a proposta defendia a possibilidade de policiais civis se aposentarem sem perdas salariais.

"A sanção desse projeto era muito esperada pela categoria. Ele tramitou por seis meses aqui na Casa, mas o governador não teve dó. Isso deixou muitos policiais chateados", disse o deputado. "Para esses policiais que estão em condições de aposentar, eu digo que se aposentem e procurem a Justiça, porque ela está dando ganho de causa, reconhecendo o direito de que o policial possa se aposentar na classe em que estiver atuando. Muitos trabalham até os 75 anos para não ter redução de salários", apontou Reis.

Limpeza

O deputado Carlos Giannazi (Psol) deixou clara a sua posição contrária à terceirização na Secretaria da Educação do Estado. Ele apontou que uma empresa contratada para realizar a limpeza em escolas públicas faliu e deixou os locais abandonados e os funcionários sem seus direitos. "Apenas em Diadema, são 23 escolas nessa situação. Temos o mesmo cenário em Guarulhos, Campinas e até na região central da Capital. Professores e diretorias estão pagando do bolso os serviços. Esse modelo de terceirização das escolas não funciona. Exigimos concurso público e o fim desse sistema", afirmou o deputado, que prometeu acionar o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o assunto.

Balsas

A demora do serviço de travessia por balsa entre São Sebastião e Ilhabela, no Litoral Norte, foi o tema da participação do deputado Donato (PT). Ele disse ter recebido reclamações de usuários da região apontando que o serviço prestado pelo Departamento Hidroviário do Estado está ineficaz e que não há, até o momento, uma justificativa oficial para a demora nas travessias. No início da tarde desta quinta-feira, por exemplo, a espera estava em torno de 200 minutos na fila.

Donato também comentou sobre 100 leitos desativados no Hospital Universitário da USP, que atende à região do Butantan. "É um ponto de referência para muitas pessoas atendidas pelo SUS. Praticamente a metade da estrutura está parada. Isso não pode acontecer", comentou.

Segurança

Conte Lopes (PL) usou o seu tempo regimental na sessão para defender o trabalho das polícias no combate ao crime, não apenas em São Paulo, mas no Brasil como um todo, mencionando situações no Rio de Janeiro e na Bahia. "Tem que melhorar a segurança mesmo. E para melhorar isso é polícia nas ruas, é valorizar o policial", disse o deputado, que aproveitou para mencionar a demora na conclusão das obras de melhorias no asfalto em um túnel na região do Anhangabaú, na Capital. "Estamos levando duas horas para chegar na Assembleia", criticou.