O depoimento de Gilmar Ogawa prestado à CPI da Enel nesta quarta-feira (8) gerou indignação em deputados da Alesp. Questionado sobre qual nota daria, numa escala de zero a dez, para o atendimento que a Enel oferece aos consumidores finais, Ogawa, que é presidente do Conselho de Consumidores da distribuidora (Conselpa), avaliou de forma favorável o serviço da empresa.

"Se a gente considerar que nada no mundo é perfeito, a gente pode dar, pelo menos, uma nota 8 porque eles [a Enel] buscam sempre resolver o problema. Apesar de, às vezes, em situações extremas como a que nós vivemos, nem sempre isso ocorre na velocidade e no pronto restabelecimento como a gente desejaria", afirmou Ogawa, mencionando a tempestade da última sexta-feira (3) que deixou grande quantidade de imóveis por várias horas sem energia elétrica.

De imediato, o deputado Oseias de Madureira (PSD) discordou da avaliação favorável atribuída à Enel pelo conselheiro. "A gente está pontuando o preparo que a Enel não tinha para um evento climático. O oito me assusta, diante do caos que estamos vivendo." Parlamentares do PT, como Luiz Claudio Marcolino e Donato, entenderam como pró-Enel a declaração do presidente do Conselpa.

Criado por exigência de norma federal (Lei 8.631/93), o Conselpa analisa e avalia questões relacionadas com o fornecimento de energia elétrica. Órgão de caráter consultivo, cabe ao Conselho presidido por Ogawa representar e defender os interesses dos consumidores no âmbito da área de concessão da Enel São Paulo.

Na visão da deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol), o Conselpa apresenta limitações técnicas e operacionais para exercer a representatividade atribuída pela legislação. "O conselho está distante de ter contato e representar, de fato, o conjunto de consumidores da Enel. Também me parece não disposto a fazê-lo", criticou a parlamentar.

Para a relatora da CPI da Enel, deputada Carla Morando (PSDB), o Conselpa deveria "ter uma voz mais ativa para brigar [pelos consumidores]". Nesse ponto, Ogawa recordou que o conselho "não é deliberativo, não pode impor nada para a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]", disse referindo-se à autarquia federal a quem o Conselho deve se reportar.

Conselpa

O Conselho de Consumidores da Enel Distribuição São Paulo (Conselpa) é um órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes de cinco classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público. Os conselheiros têm mandato de quatro anos, sem remuneração.

As despesas administrativas do Conselho são custeadas com recursos provenientes da tarifa de energia elétrica. No Plano de Atividades e Metas (PAM) enviado à Aneel, o limite de repasse financeiro do Conselpa em 2021 foi de R$ 314 mil.

Uma das atribuições do Conselpa é contribuir para o aprimoramento dos assuntos relacionados com a prestação do serviço de energia elétrica, especialmente questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequação dos serviços prestados ao consumidor final.