A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta segunda-feira (4), uma audiência pública sobre a Violência contra Mulheres com Deficiência. O objetivo foi debater os desafios e políticas públicas de proteção e cuidado ao gênero feminino. A atividade foi solicitada pela deputada Andréa Werner (PSB), que atua pelos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias há mais de uma década.

"A pessoa com deficiência é vítima de todo tipo de violência que podemos imaginar. E isso acontece todos os dias. É a violência da exclusão, das recusas de atendimento nos serviços, do bullying na escola ou no ambiente de trabalho, além do assédio moral nos equipamentos de saúde", enumerou a deputada.

"A invisibilidade é outro dos inúmeros tipos de violência que mulheres com deficiência sofrem", acrescentou Andréa.

Vulneráveis

A parlamentar ainda citou um estudo da BBC, no qual nove em cada dez mulheres afirmaram ter sido vítimas de violência sexual. A falta de acesso ao suporte necessário ou a demora no devido diagnóstico quando os casos acontecem faz com que a população feminina fique ainda mais vulnerável.

Luciana Trindade, cadeirante e militante da causa em defesa das pessoas com deficiência, contou que uma senhora com deficiência visual foi vítima de abuso sexual dentro de um centro de acolhimento. "Isso é criminoso! Tentei levá-la até a polícia, mas ela é muito arredia e eu entendo isso, porque você é uma pessoa vulnerável e sem proteção alguma. Ora, se existe uma Delegacia para Pessoas com Deficiência em São Paulo, por que essas pessoas estão sofrendo violência?", questionou Luciana.

A ativista ainda relatou o caso de sua irmã com deficiência intelectual, que engravidou por conta de um abuso sexual sofrido aos 12 anos de idade. "A gente não sabia se abortava a criança ou permitia o nascimento. Não tínhamos noção, porque naquela época não se falava sobre capacitismo e autonomia de pessoas com deficiência. Então, nós permitimos que ela tivesse a criança", disse.

Preconceito

Luciana também contou que a primeira violência que sofreu foi quando retiraram seu direito de estudar. "Eu subia com dificuldade seis lances de escada para chegar ao terceiro andar, onde eu estudava. A escola não tinha elevadores ou acessibilidade e eu era sempre a última a chegar na sala de aula. Então, o diretor aconselhou meus pais a me retirar da escola", lamentou.

Visibilidade

Segundo Caroline Reis, representante da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, a subnotificação é um dos problemas para a elaboração de programas e políticas públicas. "Muitas mulheres ainda não sabem que estão sendo vítimas de violência. Então, eu ainda sinto o desafio de buscar esses dados", justificou ela.

Já Luciana Trindade ressaltou que não existem dados sobre a quantidade de pessoas com deficiência que sofreram algum tipo de violência. "Sem números, não tem como elaborar uma política pública", apontou.

Camila Varela, especialista em Direito da Pessoa com Deficiência, reforçou a necessidade de dar mais visibilidade ao tema. "É importante movimentar os atores da sociedade para que se chegue, de fato, em um resultado positivo. O mais importante nesse cenário é trabalhar com dados concretos. Com informações claras, a gente consegue trabalhar com uma política pública mais objetiva", argumentou ela.

Soluções

A representante da Secretaria de Saúde da Pessoa com Deficiência, Lídia Soares, enumerou algumas ações do poder público para prevenir e diminuir a violência contra as mulheres. Dentre essas medidas estão o aumento e a acessibilidade aos canais de denúncia, aumentar a regularidade na rede de ensino, estabelecer planos de ação, criar e fortalecer os Conselhos de Direito, além da divulgação dos direitos e da implantação de serviços de notificação no âmbito do Serviço Único de Saúde (SUS).

Ainda de acordo com a especialista em Direito da Pessoa com Deficiência, Camila Varela, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no domingo (3); a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de 2006, e a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, mostram que a sociedade não vai mais aceitar a violência impunemente, como se a pessoa com deficiência fosse uma cidadã de segunda classe. "O programa federal Viver sem Limites vai investir R$ 6 bilhões em iniciativas para combater o capacitismo e estimular a criação de centros de referência", informou Camila.

Presenças

A Mesa do evento foi composta pela deputada Andréa Werner; a cadeirante e militante da causa em defesa das pessoas com deficiência, Luciana Trindade; a representante da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Caroline Reis; a delegada titular da 1ª Delegacia da Pessoa com Deficiência, Maria Valéria Novaes; a representante da Secretaria de Saúde da Pessoa com Deficiência, Lídia Soares; a especialista em Direito da Pessoa com Deficiência, Camila Varela; além da professora de alunos com deficiência auditiva e cognitiva, e ex-primeira-dama do Estado, Lúcia França.