Educação e administração governamental foram algumas das temáticas apresentadas na Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os parlamentares também discutiram tópicos referentes à saúde pública e outros projetos vigentes.

Educação

O deputado Carlos Giannazi (Psol) fez considerações acerca de projetos que, nas palavras dele, colaboraram com a "precarização dos professores da rede estadual", em especial os professores da categoria O, pontuando a Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais.

Reforçando o posicionamento do colega, a deputada Professora Bebel (PT) também comentou sobre o assunto, apresentando detalhes de suas reuniões com a Secretaria de Educação do Estado. "Os professores que firmaram contratos [2018, 2019 e 2020] serão incluídos no processo inicial de atribuição de classes e aulas", disse ela. A decisão visa atender a continuidade do ensino de forma abrangente e consistente.

Áreas sociais

Já o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) comentou sobre a organização orçamentária para o ano de 2024, ressaltando os cortes, sobretudo, nas áreas sociais. Para isso, ele mencionou a Proposta de Emenda à Constituição nº 9 /2023, que visa flexibilizar 5% dos recursos da Educação para a Saúde.

Administração governamental

O deputado Agente Federal Danilo Balas (PL) comentou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 138/2023, aprovado na terça-feira (12), que dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias.

Segundo Danilo, a reforma administrativa do Estado de São Paulo trará "modernização da administração [...] objetivando simplificar a legislação de gestão de pessoas", além de "padronizar e unificar nomenclaturas".

A deputada Thainara Faria (PT), por sua vez, comentou sobre a assistência governamental aos fundos sociais de solidariedade das cidades. "É de responsabilidade do governo estadual dar assistência aos fundos sociais para que eles consigam atender aquelas pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social", disse.

Ética

A deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) falou sobre ameaças que vem sofrendo e convocações do Conselho de Ética. "Se esperam que vão me silenciar, não vão. Nós vamos continuar lutando pelo meu direito parlamentar de expressar a luta do meu mandato aqui, em comissões e diante dos secretários", reforçou ela.

Outros assuntos

Falando sobre o Dezembro Verde, o parlamentar Vitão do Cachorrão (Republicanos) comentou sobre a campanha que tem o foco de combater o abandono e os maus-tratos contra animais. O deputado também comentou que possui propostas para um programa de governo para castração gratuita de animais em pequenas cidades.

O deputado Eduardo Suplicy (PT) comentou sobre a soltura de dois manifestantes que se encontravam presos desde o dia 6 de dezembro por protestarem contra a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os jovens foram soltos na noite de ontem (12).

Para finalizar, o deputado Simão Pedro (PT) comentou sobre o anúncio de investimentos que o Presidente da República repassará para 16 estados. "São R$ 32 bilhões para investimentos em infraestrutura, mobilidade e na área da saúde. Um recurso que há muito tempo os estados não viam", comentou o parlamentar.