Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (14), serviu para que moradores de imóveis provenientes de programas sociais da Cidade Tiradentes, distrito na Zona Leste da Capital, solicitassem o apoio do Parlamento para escapar de possíveis ordens de despejo. O encontro "Nossa casa fica!", proposto pela deputada Ediane Maria (Psol), reuniu moradores, entidades e representes da Defensoria Pública.

Em resumo, os participantes pediram a abertura de um diálogo com a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA) - empresa de economia mista ligada à Prefeitura da Capital -, que recebeu da Companhia de Habitação Popular (Cohab) a responsabilidade de acertar a situação das famílias em dívida com o programa de moradia.

"A SPDA é uma empresa pública, que tem como finalidade gerir os ativos financeiros do município de São Paulo e, especificamente, no tocante ao gerenciamento dos créditos cedidos pela Cohab, surgidos após a inadimplência de alguns mutuários. A situação dessas pessoas vem se agravando muito pela inflexibilidade da SPDA em relação às negociações", detalhou a defensora pública Taissa Pinheiro. "Os mutuários já estão recebendo notificações de leilões extrajudiciais, juntamente com a cobrança do valor total da dívida, sem qualquer possibilidade de acordo", informou ela.

Ainda de acordo com a defensora pública, famílias já tiveram que desocupar seus imóveis porque os perderam após os leilões. Quando colocados para revenda, os imóveis são direcionados a qualquer pessoa e não necessariamente a alguém que é beneficiário da política pública de habitação. "A Defensoria Pública acredita que essa forma de gerenciar os créditos é incompatível com a finalidade social que inspira a política de moradia. Ela acaba esvaziando o objetivo central que é o de promover e facilitar o acesso à moradia pela população de baixa renda", opinou Taissa.

Diálogo

Durante a audiência, a deputada Ediane afirmou que a equipe jurídica de seu mandato está acompanhando essas famílias e já trabalha para a abertura de canais de diálogo com a SPDA.

"Não é possível que mandem pagar, em parcela única, uma dívida de R$ 12 mil ou R$ 40 mil para quem está em dificuldades financeiras ou desempregado, por exemplo. As pessoas que estão aqui querem pagar, mas de acordo com a situação e renda de cada uma delas. Ninguém quer ir para a rua e alguns estão indo", disse a parlamentar. "É uma questão de justiça social. As famílias tentam o diálogo, mas não conseguem. Nosso papel aqui na Alesp é intermediar essa questão, representar essas pessoas em dificuldades e abrir canais de comunicação com o poder público", reforçou Ediane.