Em reunião realizada nesta quarta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado (PL), assinou a adesão ao pacto "Ninguém se Cala". Oriundo de duas iniciativas parlamentares aprovadas na Casa, a Lei 17.621/2023 e a Lei 17.635/2023, o protocolo prevê ações preventivas e de combate à cultura do assédio e da violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e no ambiente de trabalho.

A norma exige dos estabelecimentos e eventos medidas efetivas de proteção à mulher. Na hipótese de uma situação de risco, por exemplo, passa a ser obrigatória a promoção do acolhimento da mulher em local adequado, com atendimento por profissional capacitado para lidar com o assédio sexual.

De acordo com o presidente André do Prado, a confirmação do acordo demonstra o fortalecimento da Casa Legislativa em prol das pautas de igualdade feminina.

"Essa assinatura confirma uma parceria do Parlamento com o MP-SP e MPT na busca por cessar o assédio e a violência contra a mulher na sociedade. É um orgulho muito grande para nós fazer parte desse movimento, que está regularizado e cada vez mais forte na prática. São novos tempos, e certos paradigmas devem ser quebrados", afirmou o presidente.

Também participaram da reunião os deputados Carlos Cezar (PL), Paulo Fiorilo (PT) e Thiago Auricchio (PL).

A Alesp é Delas

Em complemento ao novo acordo, a Alesp promoveu uma programação especial nesta quarta para os servidores e colaboradores da Casa. Com o slogan "A Alesp é Delas", foram realizadas palestras sobre a saúde da mulher, o enfrentamento da violência e o assédio no ambiente de trabalho.

O objetivo foi conscientizar e informar o público a respeito dos mecanismos do Legislativo no combate à violência de gênero dentro dos espaços corporativos. Os eventos reuniram também servidoras do MPT, do MP-SP e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - (TRT-SP).

A promotora pública do MP-SP, Fabíola Sucasas Negrão Covas, afirmou que o pacto é motivo de comemoração, mas evidencia a demanda por medidas semelhantes que consigam englobar o setor privado.

"Precisamos comemorar duas legislações que nasceram aqui na Assembleia, que desbravaram a necessidade de trazer para o ambiente privado a responsabilidade de resguardar a proteção das mulheres", ressaltou ela.

Saúde da mulher

No mesmo dia, pela manhã, a ginecologista e obstetra Marina Fernandes Pedro ministrou uma palestra sobre a saúde da mulher. Durante a atividade, a ginecologista falou sobre o câncer de mama, que ocupa o primeiro lugar das doenças mais comuns entre as mulheres brasileiras. Seus sintomas, tratamentos e formas de prevenção foram detalhados pela especialista. Marina explicou também sobre a formação de nódulos nas mamas e a dificuldade de identificá-los em estágio inicial sem o exame, revelando a importância da realização de mamografia com frequência.

A ginecologista também comentou a respeito de outros dois tipos de câncer comumente diagnosticados em mulheres. São eles: o câncer de colorretal e o câncer de colo de útero. Marina conscientizou as mulheres presentes à palestra sobre os métodos de tratamento e prevenção das doenças. No caso do câncer colorretal, por exemplo, a realização do exame de fezes é recomendada e, em caso de resultados não esperados, a realização da colonoscopia deve ser feita.

Tratando-se do câncer de colo de útero, a vacina contra o HPV é um dos meios mais eficazes de prevenção segundo a médica. Marina explicou como funciona o exame conhecido como Papanicolau, que deve ser realizado anualmente como forma de prevenção para mulheres entre 25 e 64 anos. Após dois resultados normais, com intervalo de um ano, o exame pode passar a ser feito a cada três anos.

Confira o vídeo institucional produzido pela Alesp:



Acesse o link do pacto "Ninguém se Cala":

https://www.mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala

Mecanismos públicos existentes para a realização de denúncias

Acesse o link da Ouvidoria da Mulher do MPSP:

https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/OuvidoriaMulheres/Manifestacao/EscolherTipoDenuncia

Acesse os links de denúncias do MPT:

PRT2: https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/denuncias

PRT15: https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/denuncia