As eleições municipais de 2024 se aproximam e, com elas, novas tecnologias e panoramas emergem, aumentando a complexidade do processo eleitoral. Por isso, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e com a Defensoria Pública, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu, na última quinta-feira (4), um debate focado no impacto da evolução da Inteligência Artificial (IA) nas escolhas dos representantes municipais que seguirão pelos próximos quatro anos.

Presente na ocasião, o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, José Antonio Encinas Manfré, elogiou a iniciativa da escola legislativa da Alesp em prol da difusão do conhecimento político de forma acessível para o eleitorado paulista. "Estamos às portas das eleições e esta é mais uma oportunidade para que a sociedade busque um conhecimento maior sobre a utilização da Inteligência Artificial e do que ela representa para o futuro. Vivemos e atuamos em prol da democracia. Levando isso em conta, devemos estar atentos a qualquer tecnologia que tenha potencial de modificar o cenário político", disse.

Compactuando com essa visão, o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino, ressaltou a complexidade da organização das eleições e destacou o papel da conscientização popular como essencial. "Organizar eleições em São Paulo é uma tarefa de magnitude incomparável. Um dos papeis da Defensoria é promover educação para além de suas dependências. Dessa forma, conseguimos conscientizar a população sobre seus direitos, trabalhando e desenvolvendo a autonomia do cidadão paulista", pontuou.

Impacto

Iniciando o debate, a advogada Heloisa Massaro alertou, em seu discurso, sobre o crescimento do acesso do público geral às ferramentas de IA e as vantagens e desvantagens que isso proporcionou. "As imagens e vídeos criados a partir dessas ferramentas se tornaram cada vez mais fidedignas, e a facilidade do acesso também aumentou. Esse movimento pode ser perigoso porque qualquer um pode criar conteúdo e espalhar materiais falsos e desinformativos. A internet em si descentralizou a comunicação em sociedade, trazendo benefícios e preocupações", indicou.

"Recentemente, nas últimas eleições da Eslováquia, por exemplo, foi divulgado um áudio falso de um dos candidatos à presidência, contendo discussões de compra de votos e abuso sexual infantil. No final, o candidato perdeu para seu concorrente", contou Massaro. "Sobretudo nos períodos próximos às votações, o impacto pode ser enorme, e a checagem corre o risco de não ser suficiente nas cidades com dificuldade de acesso às notícias e informação apurada", completou ela.

Regulação

Como contramedidas aos malefícios das falsas propagandas eleitorais produzidas com auxílio da Inteligência Artificial, o procurador-geral eleitoral do Ministério Público Federal de São Paulo, Paulo Taubemblatt, indicou que análises detalhadas dos conteúdos divulgados pelos candidatos, juntamente de possíveis proibições de determinadas ferramentas, pode ser um caminho a ser seguido pelos órgãos fiscalizadores.

"Comecei a votar na época da redemocratização do Brasil, a partir de então, a participação eleitoral mexeu muito comigo. Os anos passaram, o mundo mudou, mas surgiram novas tecnologias determinantes para decidir quem perde e ganha as eleições. Fato é que os vencedores, não só no País, mas por todo o mundo, são, em geral, pessoas que vendiam ideias melhores do que apresentaram depois, na prática. Novos instrumentos já surgiram e foram proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, como avatares virtuais e chatbots. Temos que manter esse trabalho e proteger a democracia, respeitando sua evolução", afirmou o procurador.

Assista ao evento na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: