O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizou, nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o primeiro painel de atividades do seminário "Boas práticas no enfrentamento à violência de gênero contra a mulher". O evento apresentou ideias e debateu medidas que visam combater a violência de gênero contra a mulher na sociedade.

Em parceria com a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), o seminário apresentou iniciativas inovadoras e de impacto no enfrentamento à violência de gênero, ampliando a conscientização pública ante a perspectiva das eleições municipais que se aproximam.

O primeiro painel, intitulado "Desafios de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher", foi mediado por Fabíola Sucasas Negrão Covas, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Guardiã

No primeiro momento do encontro, o programa Guardiã Maria da Penha foi tratado pela secretária municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina. A iniciativa busca impedir a reincidência da violência contra mulheres que se valem das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, realizando o monitoramento da situação de risco vivida por elas. O projeto contribui, sobretudo, para retirar da vítima o encargo de fiscalizar o cumprimento de uma sentença proferida e colocar para o Estado a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das medidas protetivas previstas e determinadas pela Justiça.

Capacitação

O projeto "Não mexe comigo que eu não ando só" é uma iniciativa das Promotorias de Justiça da região de Bauru, no Interior do estado. A promotora de Justiça Vívian Corrêa explicou que o projeto visa unir, aparelhar e capacitar a rede de atendimento para prevenção, repressão e fiscalização das medidas protetivas.

Autonomia

A iniciativa capacita mulheres em vulnerabilidade para empreender. O objetivo é garantir a autonomia financeira, permitindo que as mulheres vítimas de violência se mantenham longe de seus agressores. A consultora de Programas e Projetos do Sebrae, Ana Flávia Silva Moura, contou detalhes sobre o programa que é realizado através da parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Sebrae.

Além desses projetos, a doutora em Ciência Política integrante da equipe da Coordenadoria de Ação Social da SEDS, Marcela Purini Belém, tratou sobre o auxílio-aluguel e o atendimento da mulher em situação de violência pelo SUS.

O próximo painel do seminário, "Boas práticas no enfrentamento à violência de gênero contra a mulher", acontece no dia 15 de maio, na Alesp, e tratará dos "desafios da igualdade de gênero na política". A transmissão do evento será disponibilizada no canal da Alesp e do ILP no Youtube.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:



Mais imagens do evento: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720316279701

Pacto "Ninguém se Cala":

https://www.mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala

Mecanismos públicos existentes para a realização de denúncias

Acesse o link da Ouvidoria da Mulher do MPSP:

https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/OuvidoriaMulheres/Manifestacao/EscolherTipoDenuncia

Acesse os links de denúncias do MPT:

PRT2: https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/denuncias

PRT15: https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/denuncia