A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, nesta quinta-feira (16), Dia Nacional da Adoção, uma reunião da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção. O encontro abordou o "direito da origem" previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Esse tema é bastante atual e abre espaço sobre o direito de conhecer a própria história", destacou o deputado Caio França (PSB), coordenador da Frente.

A jornalista Larissa Alves, presidente da Associação Brasileira de Pessoas Adotadas, tratou sobre a importância do reconhecimento da origem, sem caracterizar o assunto como ingratidão aos pais adotivos ou renúncia à parentalidade. "Muitos filhos adotivos não buscam a sua história por medo ou por não conhecer o seu direito. É mais que uma permissão emocional", enfatizou.

Previsto desde 2009 no ECA, as pessoas adotivas podem solicitar o acesso ao processo judicial de adoção, o histórico médico pessoal e dos pais biológicos, a localização atual dos genitores e manifestar o interesse em conhecê-los. Desde 2023, o Ministério da Justiça participa de uma cooperação jurídica internacional para a busca de informações sobre a origem de pessoas adotivas com pais que vivem no Exterior.

Dificuldades

A advogada Gisele Assis reforçou sobre a importância da identidade como princípio da dignidade humana. Muitas pessoas adotadas não conseguem autorização da Justiça, pelo entendimento de que a adoção rompe definitivamente o vínculo com os pais biológicos. "As rupturas e os traumas causados aos filhos adotivos gera o silenciamento através do sofrimento", concluiu.

A conselheira tutelar Fernanda Tuna orientou sobre a consolidação de uma rede de proteção que garanta o direito ao indivíduo no processo de adoção, conscientizando a população sobre o tema para combater o que chamou de "adotismo" - preconceito contra famílias constituídas pela adoção com a justificativa de que famílias biológicas são superiores. "O pensamento sobre a adoção precisa ser pautado na parentalidade biológica, onde não há distinção afetiva", complementou.

Lei

Caio França é autor da Lei 16.785/2018, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de Saúde ou de Cultura e Lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva.

O nome afetivo é aquele que os responsáveis podem tornar definitivo quando a adoção é consolidada, com a alteração da informação na certidão de nascimento.

Exposição

Após o evento, o deputado Caio França inaugurou a exposição "Adoção não tem raça, tem cores", composta por fotos de famílias formadas pelo processo adotivo, com o apoio do grupo Maternizar, da cidade de São Vicente.

O conteúdo está disponível para visitação no espaço Heróis de 32, no pavimento térreo da Alesp, com acesso pela entrada da Av. Pedro Álvares Cabral, 201. A entrada é gratuita.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:



Mais imagens da reunião: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720317026756

Exposição "Adoção não tem raça, tem cores": https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720317037384