O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu, nesta terça-feira (13), a primeira aula do curso "Temas Avançados de Geopolítica Aeroespacial, Desenvolvimento e Meio Ambiente". Os palestrantes destacaram a importância dos espaços aéreo e exterior e questões relacionadas à sustentabilidade ambiental.

As próximas aulas do curso ocorrem nos dias 15, 20, 22 e 27 de agosto, às terças e quintas-feiras, no canal do ILP no Youtube, e abordarão outros assuntos.

Desenvolvimento sustentável

Surgido em 1987, desenvolvimento sustentável é um conceito que defende a conciliação entre as necessidades da sociedade no momento presente com as das gerações futuras.

"O tema tem se tornado um dos mais importantes da agenda internacional e da humanidade. Esse é um assunto interdisciplinar, que vem sendo cada vez mais debatido", pontuou o doutor em Estudos Estratégicos Internacionais, Luciano Vaz Ferreira.

O conceito abrange os seguintes princípios listados na "Declaração do Rio", formulada no encontro internacional "Eco 1992":

· Integração: conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do ambiente;

· Equidade intergeracional: preservar o meio ambiente para gerações futuras;

· Equidade Intrageracional: compartilhar benefícios;

· Prevenção: tomar medidas ativas para prevenir riscos possíveis;

· Precaução: evitar danos ambientais mesmo quando não haja plena evidência científica sobre a ameaça ao meio ambiente;

· Responsabilidade Comum Mas Diferenciada: a responsabilidade é compartilhada, mas deve ser reconhecido que os países industrializados causam mais danos;

· Poluidor-Pagador: aqueles que poluem devem suportar os custos;

· Avaliação de Impactos Ambientais: as atividades devem ser avaliadas;

· Cooperação: os Estados devem cooperar na proteção do meio ambiente;

· Participação Pública e acesso à informação e à justiça: deve-se estimular a participação de todos e promover a transparência.

Direito Espacial

O Direito Espacial é um conjunto de normas internacionais que regulam a utilização do espaço de formas pacífica e científica.

De acordo com o "Tratado do Espaço", principal legislação sobre a disciplina, a exploração do espaço deve ocorrer para benefício de todos os povos, independentemente do grau do seu desenvolvimento econômico ou científico.

Já o "Tratado da Lua", de 1982, versa sobre a contaminação no espaço e a necessidade de informar, com antecedência, sobre o ocorrido ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Vaz Ferreira também explicou que os Estados devem conduzir suas operações espaciais de modo a evitar efeitos prejudiciais da contaminação [do espaço] e impedir mudanças no ambiente da Terra, resultantes da introdução de substância extraterrestre. "É preciso trabalhar para uma evolução da regulação no futuro, de modo a abarcar com clareza a proteção do meio ambiente espacial", ressaltou.

No fim da aula, o Coronel Aviador das Forças Armadas do Brasil (FAB), Carlos Eduardo Valle Rosa, respondeu perguntas enviadas por alguns participantes. Uma delas foi sobre o impacto de iniciativas privadas, como implantação de turismo espacial.

"Essa atividade econômica é bastante incipiente, mas já existem empresas focadas nessa área, que têm desenvolvido projetos nessa direção. Segundo algumas análises, a atividade tende a crescer de forma bastante significativa nos próximos anos, apesar do tíquete ainda ser muito caro para o cidadão comum adquirir", comentou Valle Rosa.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: