Nesta quarta-feira (6), 14 projetos de lei da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo avançaram na Casa. As propostas, todas de autoria parlamentar, entraram em regime de urgência, receberam o aval das Comissões Permanentes da Alesp e, agora, estão prontas para serem votadas em Plenário.

Entre as proposituras aprovadas pelos colegiados está o PL 293/2024, de autoria da deputada Marina Helou (Rede) e coautoria de 40 outros deputados da Casa. O Projeto proíbe o uso de celulares nas escolas de São Paulo. A proposta já tramitava em regime de urgência e recebeu o aval das comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Além dessa, receberam aval positivo propostas de proteção a mulheres e pessoas com deficiência, entre outras. "É importante que aprovemos os projetos dos deputados e é importante para os mandatos que eles tenham seus projetos aprovados. Preparamos tudo para que nesta semana, talvez amanhã [7] ou, no máximo, terça-feira [12] possamos votar esses projetos. Estamos contentes, mais uma vez, pela produção aqui na Casa", comentou o presidente do Congresso de Comissões, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

Confira a lista completa de projetos aprovados:

Projeto de lei nº 293/2024 - Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, de autoria da deputada Marina Helou (Rede) e outros;

Projeto de lei nº 1264/2023 - Obriga os hospitais, clínicas e postos que integram a rede pública e privada de saúde do Estado a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB);

Projeto de lei nº 526/2024 - Institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social, de autoria do deputado Danilo Campetti (Republicanos);

Projeto de lei nº 1167/2023 - Proíbe a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências por motivo de idade, de autoria da deputada Clarice Ganem (Podemos);

Projeto de lei nº 400/2024 - Estabelece tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer, de autoria do deputado Tomé Abduch (Republicanos);

Projeto de lei nº 1669/2023 - Estabelece diretrizes para estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, de autoria dos deputados Paulo Correa Jr (PSD), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Itamar Borges (MDB);

Projeto de lei nº 945/2023 - Obriga as concessionárias de rodovias do Estado a viabilizarem o pagamento das tarifas de pedágio via cartão de crédito, cartão de débito e Pix - pagamento instantâneo brasileiro, de autoria dos deputados Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rogério Nogueira (PSDB);

Projeto de lei nº 844 /2021 - Veda a contratação e realização de publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual de cunho misógino, sexista ou que estimule qualquer tipo de violência sexual para veiculação em qualquer meio de comunicação pelas empresas com sede no Estado, de autoria da deputada Delegada Graciela (PL) e do deputado Marcio Nakashima (PDT);

Projeto de lei nº 1356/2023 - Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado o Parque Ecológico da Gruta Santa Luzia, em Mauá, de autoria do deputado Rômulo Fernandes (PT);

Projeto de lei Complementar nº 85/2023 - Inclui o Município de Araçariguama na Região Metropolitana de São Paulo, de autoria do deputado Carlos Cezar (PL);

Projeto de lei nº 339 /2024 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Protocolo "Bullying não é Brincadeira", de autoria do deputado André Bueno (PL);

Projeto de lei nº 466 /2024 - Altera os dispositivos das organizações da sociedade civil da Lei nº 2.574, de 04 de dezembro de 1980, atualizada pela Lei nº 17.370, de 10 de maio de 2021, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública, de autoria do deputado Gerson Pessoa (Podemos);

Projeto de lei nº 131 /2016 - Institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no Estado, de autoria do deputado Gilmaci Santos (Republicanos);

Projeto de lei nº 79 /2024 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Cultura Gospel, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos).

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