Fim da violência contra a mulher e o debate de gênero na elaboração de políticas públicas foram o tema de uma palestra realizada, nesta terça-feira (12), pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), órgão de estudos e formação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O evento, em parceria com os ministérios públicos do Trabalho (MPT) e do Estado de São Paulo (MPSP), é parte do esforço para alcançar a igualdade de gênero, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

As palestrantes discutiram a igualdade de gênero a partir de legislações protetivas e ações institucionais como o Projeto Florir, do MPT, e o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do MPT e do MPSP. A Alesp aderiu ao Pacto em março deste ano visando a adoção de medidas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, das formas de violência e do assédio de gênero.

Impactos da violência

A procuradora regional do MPT Adriane Reis, vice-gerente do Projeto Florir, ressaltou que o combate à violência contra mulher exige a união de toda sociedade. No caso das agressões no ambiente familiar, continua a procuradora, o quadro é agravado pelo fato de que a grande maioria das vítimas "depende financeiramente do marido [agressor]".

Adriane também afirmou que esse tipo de abuso impacta negativamente a carreira profissional das mulheres. "As mulheres que sofrem violência doméstica familiar têm maior dificuldade até mesmo para se aposentar e ter uma remuneração suficiente para garantir a sua subsistência e a da sua família", sublinhou.

Legislação sensível a gênero

Já a promotora de Justiça que coordena o Núcleo de Gênero do MPSP, Vanessa Almeida, debateu como as legislações com enfoque na perspectiva de gênero contribuem para políticas públicas mais inclusivas. "Isso passa por aumento de representatividade feminina dos processos decisórios, maior participação das mulheres em cargos de liderança e ações afirmativas para que as mulheres alcancem mais o mercado de trabalho", disse.

Vanessa também defendeu o uso de normas legislativas para igualar direitos entre homens e mulheres. O orçamento sensível a gênero, na opinião da promotora, é uma ferramenta estratégica para promover a igualdade.