Do Pateo do Collegio ao Palácio 9 de Julho: os 190 anos da Alesp a serviço do povo paulista

A história do maior parlamento estadual da América Latina está sendo escrita desde 1835, marcada pela resistência, defesa da democracia e compromisso com o progresso de São Paulo
02/02/2025 10:00 | Tradição | Da Redação - Fotos: Agência e Acervo Histórico da Alesp

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Inauguração do Palácio 9 de Julho<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2025/fg340068.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Pateo do Collegio: primeira lei aprovada<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2025/fg340045.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> 1ª Constituição Estadual de SP<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2025/fg340066.jpeg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Praça João Mendes: sessão do Parlamento<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2025/fg340040.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Praça João Mendes: Congresso Legislativo em 1925<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2025/fg340063.jfif' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Palácio das Indústrias: Dia da Bandeira em 1954<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2025/fg340047.jpeg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Terreno onde foi construído o Palácio 9 de Julho<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2025/fg340069.jpeg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Croqui Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2025/fg340064.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Inauguração do Palácio 9 de Julho<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2025/fg340065.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Manifestação de professores em 1989<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2025/fg340046.jpeg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O dia 2 de fevereiro de 1835 marcou de maneira decisiva a história dos paulistas. Nessa data, em uma sessão solene contando com autoridades civis e militares da época, nascia a Assembleia Legislativa da Província de São Paulo. Com Nicolau Pereira de Campos Vergueiro eleito como presidente, o primeiro Parlamento paulista foi composto por 36 membros.

A partir desse dia, o Pateo do Collegio, um dos mais icônicos monumentos históricos da Capital, passou a abrigar a Assembleia Legislativa. Nessa época, os deputados debatiam temas do cotidiano da época, como a lavoura de café, a chegada de imigrantes, a abolição da escravidão e a implantação de ferrovias. "Esse crescimento de São Paulo é demonstrado nos documentos da época. Tudo passou pela Assembleia", comenta a analista legislativo da Alesp, Maurícia Fávaro Borges Figueira.

Apesar da pompa da sessão inaugural, as condições do Paço da Assembleia no Pateo do Collegio levaram os deputados a tentarem, por diversas vezes, angariar uma nova sede. No livro "São Paulo Antigo", Antonio Egydio Martins cita que "a iluminação do recinto era feita em dois ou três candelabros de três velas de óleo de baleia cada um, de modo que elas pouco cortavam o mesmo, sendo bastante difícil, por esse motivo, distinguir-se das galerias as pessoas dos deputados que se achavam presentes".

Apesar da situação considerada difícil e improvisada, o Parlamento permaneceu neste prédio até 1879.

Segunda sede: casarão na Praça João Mendes

Em 1879, a Assembleia Provincial se mudou, finalmente, para o prédio onde funcionava a Câmara Municipal, no Largo São Gonçalo, atual Praça João Mendes. Já na nova sede, o principal tema da época era o fim da escravatura. Um ano antes da abolição, foi criado um livro para coletar assinaturas de deputados paulistas, funcionários e demais cidadãos favoráveis à emancipação dos escravos.

Dez anos depois da mudança, em 1889, quando foi proclamada a República e o Governo Provisório, a Assembleia foi fechada por decreto, assinado pelo próprio Marechal Deodoro. Ela voltaria a abrir em 1891, quando foi promulgada a Constituição Política do Estado, que determinava um novo modelo bicameral para o Legislativo, ou seja, um Congresso, composto por Senado e Câmara dos Deputados estaduais.

Esse sistema perdurou até a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas. Uma das primeiras medidas do novo governo foi dissolver o Congresso Estadual de São Paulo, em 1930. As turbulências políticas nacionais deram início a um dos períodos mais conturbados da história paulista, principalmente devido à eclosão da Revolução Constitucionalista de 1932, que lutava pela restauração da ordem constitucional no país, mediante a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A agora chamada Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo só abriria novamente em 1935, voltando a ser unicameral e com novidades positivas: as duas primeiras mulheres deputadas haviam sido eleitas: Maria Thereza de Barros Camargo e Maria Thereza Nogueira de Azevedo. A Revolução Constitucionalista de 1932 refletiu-se na composição do Parlamento. Mais da metade dos representantes eleitos era do Partido Constitucionalista, criado após o movimento. Muitos haviam participado diretamente da Revolução.

Outra curiosidade desse período é que 15 dos 70 deputados estaduais não eram eleitos pelo povo. Eram os chamados parlamentares classistas, escolhidos por entidades de classe, como indústria, comércio, transportes, lavoura e pecuária, funcionalismo público, imprensa e profissionais liberais. Esta legislatura, no entanto, não chegou a se completar.

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas outorgou uma nova Constituição Federal e iniciou um período ditatorial denominado Estado Novo. A Alesp foi novamente dissolvida e o poder de legislar nos Estados foi direcionado unicamente ao governador. Essa situação permaneceu até 1945, quando o presidente Vargas foi deposto do cargo.

Terceira sede: Palácio das Indústrias

Enquanto todas as reviravoltas aconteciam, o prédio da João Mendes foi demolido para a construção do viaduto Dona Paulina. A escolha da nova sede foi o Palácio das Indústrias, onde hoje funciona o Museu Catavento.

Como explica o superintendente de projetos do Museu Catavento, Ricardo Pisanelli, o edifício foi construído com arquitetura bastante eclética para receber uma grande exposição industrial da época, que marcava a pujança da economia paulista. "Para abrigar a Assembleia, o prédio passou por grandes modificações. Nessa época, inclusive, o nome do edifício mudou para Palácio 9 de Julho", comenta.

A primeira sessão realizada no novo Palácio foi em 14 de março de 1947. Os deputados da época escolheram homenagear a Revolução de 32 e, depois de quase quatro meses de trabalho, a Constituição Estadual foi promulgada no dia 9 de julho.

A última sessão no Palácio das Indústrias aconteceu em 24 de janeiro de 1968, contando com a presença do governador Abreu Sodré e de deputados cassados. Antes do início oficial da cerimônia, as bandeiras de São Paulo e do Brasil foram arriadas ao som da "Valsa da Despedida", levando alguns dos presentes às lágrimas.

Quarta sede: Palácio 9 de Julho

Enquanto a Assembleia se reunia no Palácio das Indústrias, foi dado início à construção de sua nova sede. Um concurso foi estabelecido na data de aniversário da Alesp, em 2 de fevereiro de 1961, para a concepção do edifício. A seletiva foi organizada por um instituto de arquitetos do Brasil e o projeto dos arquitetos Adolpho Rubio Morales e Fábio Koke de Sá Moreira foi declarado vencedor.

"O projeto faz uso de rampas, prismas e tenta trabalhar esses elementos arquitetônicos muito próprios daquele momento", destaca a arquiteta e professora da Faculdade de Arquitetura da Escola da Cidade, Paula Dedecca. "O elemento das brises ajuda a fazer esse filtro entre o interno e o externo".

Depois de anos de construção, a sessão inaugural do Palácio 9 de Julho foi realizada no dia 25 de janeiro de 1968, no dia do aniversário da Capital. O projeto foi desenvolvido especialmente para sediar o Legislativo estadual. "A grande diferença desse prédio para os anteriores é que ele foi planejado para atender as necessidades da Assembleia e para atender as necessidades da cidade", explica o historiador e gestor da Divisão Documental da Alesp, Luiz Felipe Loureiro.

Desde sua inauguração, havia um espelho d'água circundando a Alesp, elemento paisagístico previsto no projeto arquitetônico original do edifício para dar a ideia de que o prédio emergia das águas. Foi substituído por jardins em meados da década de 1980.

Em 7 de fevereiro de 1969, com base no Ato Institucional n°5, a Alesp foi fechada. A reabertura só ocorreria mais de um ano depois, em 1º de junho de 1970. Durante o período em que a Assembleia ficou fechada, foram cassados 27 deputados estaduais. Outros sete haviam sido cassados entre 1964 e 1968 e mais dois perderiam seus mandatos alguns anos depois, em 1976. Os suplentes não podiam tomar posse de mandato cassado, o que causou um grande esvaziamento do plenário.

O início do novo lar da Alesp, para variar, também envolveu grandes desafios, mas, novamente, o Parlamento se mostrou aliado dos princípios democráticos da República brasileira. Durante a ditadura militar (1964 - 1985), assim como em âmbito nacional, prevaleceu o bipartidarismo na Assembleia: Arena (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Até que a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1979) criou novas medidas que possibilitaram o florescimento dos partidos atuais.

A Assembleia Legislativa vivenciou intensamente o retorno à democracia, contando com diversas manifestações na Casa. O Plenário Juscelino Kubitschek foi palco de vários eventos nesse sentido, incluindo uma vigília cívica com os parlamentares durante a votação em Brasília no dia 25 de abril de 1984.

Com a promulgação da nova Constituição do Brasil, em 5 de outubro de 1988, os Legislativos estaduais tiveram um ano para elaborar suas próprias Cartas Magnas, enquanto continuavam a exercer suas atribuições normais.

Depois de um intenso processo de debate e análises, consolidou-se um projeto de Constituição Estadual, discutido por mais de 300 horas em Plenário, muitas vezes com reuniões que seguiam madrugada adentro. Os cidadãos ocuparam as galerias da Assembleia, para acompanhar de perto o nascimento da Constituição do Estado, promulgada em 5 de outubro de 1989. A nova Carta trouxe inovações nas áreas de educação, saúde e direitos trabalhistas e incluiu, pela primeira vez, o tema da preservação do meio ambiente.

Uma das marcas da Constituinte estadual de 1989 foi a participação popular. Mais de 300 mil eleitores subscreveram emendas à constituição. Além das emendas, o povo se fez presente no plenário. Durante as votações do projeto da Constituição, as galerias ficavam quase sempre cheias de pessoas acompanhando os trabalhos dos constituintes.

Dias atuais

Com a democracia brasileira consolidada, hoje a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo está instalada em uma sede moderna, funcional e adequada às necessidades dos trabalhos legislativos. Atualmente a Alesp conta com 94 parlamentares, sendo que a 20ª Legislatura tem a maior representatividade de mulheres na história.

Em 2024, os parlamentares aprovaram medidas importantes para o futuro do estado, como a criação da Polícia Penal estadual, a construção de um túnel submerso ligando Santos e Guarujá, ampliação de obras do metrô e trens metropolitanos, além do financiamento do futuro Trem Intercidades. E vem muito mais história por aí.

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