A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta quinta-feira (24), o seminário "O Endividamento no Brasil, quem é o responsável?", que reuniu economistas, juristas, parlamentares e representantes de entidades de classe para discutir os fatores que influenciam a dívida pública brasileira e as alternativas para a gestão.

Promovido pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), em parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) e a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), o evento foi realizado no Auditório Teotônio Vilela.

O encontro contou com a participação de representantes da sociedade civil, do funcionalismo público e de órgãos como Ipea e Auditoria Cidadã da Dívida. Um dos destaques da programação foi o debate sobre o sistema da dívida pública e os impactos no orçamento federal.

Durante o seminário, especialistas apontaram que a dinâmica da dívida pública brasileira está mais relacionada ao chamado "sistema da dívida" do que aos gastos com pessoal, frequentemente citados como os grandes vilões do orçamento público. "Não é a despesa com os funcionários públicos que faz a nossa dívida crescer. A dinâmica da nossa dívida não depende da despesa com pessoal", afirmou o técnico do Ipea, Ângelo de Angelis.

Esse entendimento foi reforçado por dados apresentados pela associação Auditoria Cidadã da Dívida. De acordo com o gráfico do Orçamento Federal Executado em 2024, elaborado pela entidade com base em dados oficiais, cerca de 43% do total pago pelo Governo Federal - o equivalente a quase R$ 2 trilhões - foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Em contraste, áreas como Saúde e Educação receberam, respectivamente, 4,16% e 2,95% do orçamento.

O conceito de "sistema da dívida", amplamente debatido no evento, evidencia um modelo em que o endividamento é utilizado não como ferramenta de investimento e desenvolvimento, mas como mecanismo contínuo de transferência de recursos públicos para o setor financeiro, sem contrapartidas sociais significativas.

Para os especialistas presentes, essa estrutura revela um modelo econômico que prioriza o pagamento de encargos financeiros em detrimento de políticas públicas, sendo um obstáculo à ampliação dos direitos sociais e à redução das desigualdades. Essa crítica, ainda na visão dos palestrantes, enfrenta resistência na opinião pública, em parte devido à narrativa predominante de que os gastos com funcionalismo público são os principais responsáveis pelos déficits fiscais.

Enfrentamento

Entre as propostas apresentadas no seminário, o fortalecimento da arrecadação fiscal foi apontado como peça-chave para a superação do atual modelo de endividamento. Segundo o presidente da Sinafresp, Devanir Zuliani, a arrecadação, ao contrário da despesa, que tem tendência a crescer, é o elemento da equação orçamentária sobre o qual é possível agir diretamente, tornando essencial o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e cobrança.

Devanir defendeu a importância da efetivação da Lei Orgânica do Fisco, já aprovada em âmbito federal, mas ainda não implementada. A norma prevê a autonomia política, financeira e funcional para os órgãos de arrecadação, a fim de garantir maior estabilidade e eficiência ao trabalho fiscal.

"No fim, não tem planejamento de médio ou longo prazo porque, a cada troca de governo, muda-se a equipe, e cada um quer colocar o seu DNA. Planos de fiscalização que estavam dando muito certo são abandonados e entram outros", criticou.

Para ele, a ausência de continuidade e de autonomia institucional compromete a efetividade das ações de arrecadação, prejudicando não apenas o combate à sonegação como também a capacidade do Estado de financiar políticas públicas. A autonomia do fisco, segundo Zuliani, é fundamental para que os planejamentos de médio e longo prazo possam ser respeitados, independentemente de mudanças no comando político.

A resposta alemã ao endividamento

A professora Cristina Helena de Mello, doutora em economia e conselheira do Sinafresp, trouxe ao debate um exemplo internacional que ilustra formas alternativas de lidar com o endividamento público. Segundo ela, a Alemanha enfrenta um cenário semelhante ao do Brasil, com alto endividamento, envelhecimento populacional e dificuldades previdenciárias. No entanto, ao buscar soluções, o país reconheceu uma assimetria entre a capacidade de atuação do setor público e do setor privado no financiamento da dívida.

A resposta foi a criação da Bundesrepublik Deutschland - Finanzagentur GmbH (Agência Financeira da República Federal da Alemanha), uma autarquia responsável pela gestão da dívida pública alemã. Essa agência é a única compradora direta de títulos do governo, repassando-os ao mercado posteriormente.

A agência, segundo Cristina, em conjunto com uma política de publicidade dos títulos da dívida, deve aumentar a procura, o que reduziria os juros. Além disso, os trabalhadores da autarquia seriam bonificados pelas vendas de títulos, o que também incentivaria o crescimento da demanda.

"Você pode escolher uma carreira no banco para fazer uma negociação e ganhar bonificações, ou você pode fazer isso para o Estado recebendo bonificações também", explicou Cristina.

O modelo cria simetria de incentivos entre os setores público e privado, tornando a carreira pública na área de finanças mais atrativa e eficiente, ao mesmo tempo em que permite ao Estado negociar em melhores condições no mercado financeiro.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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