A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na noite desta segunda-feira (28), audiência pública que questionou o projeto de remoção da Favela do Moinho, localizada na região central da cidade de São Paulo. Promovida pela deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol), a reunião contou com representantes da sociedade civil, do Legislativo e do Judiciário para discutir políticas habitacionais.

A deputada Mônica criticou o projeto do Governo Estadual para construir um parque e uma estação de trem no local, retirando os moradores da comunidade. Segundo a parlamentar, faltam políticas que garantam assistência adequada para as famílias. A proposta do governo consiste na oferta de um valor de 800 reais para aluguel até que seja obtida outra propriedade e no financiamento a prazo para comprar uma nova residência.

"Oferecer financiamento de 250 mil reais é uma vergonha. Como que alguém que vive com bolsa família e mães solos vão pagar isso? Tem que ter política estadual séria, com gratuidade", questionou a deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), presente na reunião.

Representante da Associação dos Moradores do Moinho e habitante da comunidade há 30 anos, Alessandra Cunha defendeu que seja implementada uma política de "chave a chave" - que consiste na entrega de novas moradias, gratuitas e de qualidade, no imediato momento da remoção das famílias.

"A população já está em uma situação vulnerável. Elas moram naquele local porque não tem condições de ter um financiamento que caiba no bolso das pessoas. E eu recebi vários relatos de que eles estão sendo pressionados e coagidos a assinar os contratos. Nós chamamos essa audiência justamente para poder pensar em um plano de reassentamento que seja melhor para todo mundo", afirmou Alessandra.

Plano de habitação

Também representante da Associação dos Moradores do Moinho, Yasmin Moja defendeu que seja elaborado um plano que construa conjuntos habitacionais na mesma região e próximo do novo parque que será inaugurado. "Moradia digna está na Constituição e é direito nosso. Que seja feito um edital de chamamento para arquitetos pensarem como podemos fazer um parque e uma estação junto da habitação. E com a metragem das unidades adequada para cada família", defendeu.

Negociação

Defensor Público da União, Erico Oliveira criticou ações policiais que pressionem pela saída da população e defendeu que sejam realizadas negociações amplas entre os envolvidos. "Se o Estado não apresenta nada, então é nosso dever zelar por quem está vivendo lá e se necessário levar a questão para a justiça. Não me parece justo que forças policiais apresentem a situação como fato consumado. Não é assim que as coisas funcionam, pelo menos no regime democrático que a sociedade brasileira construiu. Eu espero que haja uma solução política e que não se tenha que ir para a Justiça, o que é sempre muito desgastante para a população", afirmou.

A deputada Monica Seixas também defendeu a realização de mutirões de retirada de dúvidas para esclarecer direitos e facilitar o entendimento dos contratos. "Para que ninguém assine nada sendo induzido ou pressionado. Seria impressionante esse mutirão para assessorar as pessoas. Vou realizar um ofício para que isso seja garantido", completou a parlamentar.

A audiência também contou com a participação da deputada Ediane Maria (Psol) e dos deputados Simão Pedro e Donato, ambos do PT.

Assista à transmissão, na íntegra da audiência, realizada pela Rede Alesp:

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