A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na noite desta terça-feira (10), a segunda edição do Encontro Presencial da Digital Law Academy. O evento, promovido pelo deputado André Bueno (PL) e organizado por Alan Montoro, reuniu juristas, desembargadores, pesquisadores e representantes de diversas instituições públicas e privadas para debater os desafios éticos na era digital.

O deputado proponente do evento definiu o evento como importante por duas razões: entender as fronteiras e as responsabilidades do digital. André Bueno pontuou que o famigerado termo de que "a internet é uma terra de ninguém" é falso e problemático. "A internet tem dono e às vezes esse dono está fazendo mau uso dela. Por isso a ideia é trazer para o âmbito jurídico as informações necessárias para que se crie e proponha leis que possam definir e regulamentar algumas ações", disse.

Lançamento

No evento, também foi lançado o livro "Direito & Tecnologia: Novas Perspectivas sobre Ética, Direito e Tecnologia". A obra reúne reflexões de mais de 20 coautores de todo o país, tratando de temas como inteligência artificial, proteção de dados, racismo digital, deepfakes, neurodireitos, reconhecimento facial, entre outros pontos sensíveis que envolvem o impacto da tecnologia sobre os direitos fundamentais.

"O direito digital se comunica com todos os demais ramos do direito", afirmou o presidente da Comissão Estadual de Direito Digital da OAB-SP e presidente da Digital Law Academy, Coriolano Camargo. Para ele, "a divulgação de uma obra em um evento dentro da Alesp traz conhecimento e troca de informações importantes entre os poderes".

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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