Lei Complementar nº 318, de 10/03/1983 ( Lei Complementar 318/1983 )

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Lei Complementar nº 318, de 10/03/1983

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera disposições da Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968, da Lei n. 500, de 13 de novembro de 1974, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 6/1983 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 11/03/1983, p.1

Retificação - DOE-I de 05/05/1983, p.1

Retificação - DOE-I de 24/05/1983, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 589, de 21/12/1988

Artigo 1.º - Altera o inciso IV do artigo 4.º da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 22/12/1988) (Poder Executivo, 22/12/1988, p.19)

Lei Complementar nº 437, de 23/12/1985

Artigo 1.º - Altera o inciso I do artigo 1.º da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 24/12/1985, p.7) (Poder Executivo, 24/12/1985, p.7)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 26.605, de 08/01/1987

Revoga dispositivos do Decreto n. 23.155/1984, que dispõe sobre a aplicação das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 09/01/1987, p.1) (Poder Executivo, 09/01/1987, p.1)

Decreto nº 23.155, de 21/12/1984

Dispõe sobre a aplicação das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 22/12/1984, p.3) (Poder Executivo, 22/12/1984, p.3)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 653, de 09/01/1991

Artigo 3.º das Disposições Transitórias - Os funcionários abrangidos pelo disposto no artigo 18 das Deliberações Transitórias da Lei Complementar n. 201, de 9 de novembro de 1978, e pelo inciso I do artigo 1.º da Lei Complementar n. 318, de 10 de março 1983, e que contem com a efetividade assegurada por lei, terão seus cargos de Assistente Administrativo de Ensino enquadrados na classe de Agente Administrativo de Ensino, Faixa 4, da Escola de Vencimentos Nível Médio (DOE-I 10/01/1991, p.1) (Poder Executivo, 10/01/1991, p.1)

Lei Complementar nº 585, de 21/12/1988

Artigo 23 - Ficam extintas as funções-atividades decorrentes de transformação efetuada nos termos do inciso I do artigo 1.º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 22/12/1988, p.2) (Poder Executivo, 22/12/1988, p.1)

Lei Complementar nº 578, de 13/12/1988

Dispõe sobre o sistema retribuitório dos cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal (DOE 14/12/1988, p.1) (Poder Executivo, 14/12/1988, p.1)

Lei Complementar nº 562, de 20/07/1988

Artigo 32 - Ficam extintas as funções-atividades decorrentes de transformação efetuada nos termos do artigo 12 das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 180/1978, e do inciso I do artigo 1.º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 21/07/1988, p.1) (Poder Executivo, 21/07/1988, p.1)

Lei Complementar nº 556, de 15/07/1988

Artigo 38 - Ficam extintas as funções-atividades decorrentes da transformação efetuada nos termos do artigo 12 das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 180/1978, e do inciso I do artigo 1.º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 16/07/1988, p.1) (Poder Executivo, 20/07/1988, p.1)

Decreto nº 20.789, de 11/03/1983

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 318/1983, aos funcionários e servidores dos Quadros de que trata o artigo 10 da mencionada Lei Complementar (DOE 12/03/1983, p.11) (Poder Executivo, 12/03/1983, p.11)

Decreto nº 20.788, de 11/03/1983

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 318/1983 aos funcionários da USP, UNICAMP, e Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (DOE 12/03/1983, p.10) (Poder Executivo, 12/03/1983, p.10)

Decreto nº 20.787, de 11/03/1983

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 318/1983, aos funcionários e servidores das Autarquias do Estado (DOE 12/03/1983, p.7) (DOE 19/03/1983, p.2) (Poder Executivo, 12/03/1983, p.7)

Decreto nº 20.760, de 10/03/1983

Fixa competência para decisão dos requerimentos referentes à aplicação dos dispositivos da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 11/03/1983, p.7) (Poder Executivo, 11/03/1983, p.7)

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