A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo guarda uma vasta documentação sobre os imigrantes no Estado de São Paulo. No Acervo Histórico, estão armazenados documentos que circularam na Casa desde a sua fundação, em 1835, e que mostram como a imigração foi tratada pelos parlamentares.

Nesta sexta-feira (25/6), comemora-se o Dia do Imigrante. Em homenagem à data, destacamos alguns desses documentos, que mostram a rica história do Estado de São Paulo com relação ao tema. Os registros passam por abaixo-assinado pedindo escola para os imigrantes a documentos manuscritos datados de 1835, quando já se pensava na substituição da mão de obra escrava. Também separamos a participação da Assembleia na construção da Hospedaria dos Imigrantes e a preocupação dos parlamentares em atrair estrangeiros para a então Província de São Paulo.

O primeiro documento destacado data de 1835, ano da inauguração da Assembleia Legislativa Provincial. Naquele ano, a Câmara de Bananal pediu à Assembleia providências "sobre a necessidade de promover-se a colonização de estrangeiros, que supram os braços africanos" e "de mandar-se vir chineses, que ensinem o fabrico do chá".

A Comissão de Indústria da Assembleia, apesar de reconhecer que "a matéria é de suma utilidade", considerou que a proposta precisava de mais estudos. Como disse o legislador: "contudo, não pode ser tomada em consideração sem que se conheça quais os rendimentos da Província".

O documento nos mostra que já em 1835 havia a preocupação quanto à substituição da mão de obra escrava. Aliás, quando se fala em imigrantes, costuma-se lembrar da mão de obra europeia. Mas antes dos europeus, a mão de obra escrava veio de fora, da África e, portanto, imigrantes. O assunto foi destacado pelo deputado provincial Paula Souza na sessão plenária de 15 de fevereiro de 1884. "E, pois, foi o negro, foi o africano o nosso primeiro colonizador; e ao africano nós devemos mais ou menos a nossa situação atual, proporcionalmente avantajada com relação a outras nações com igual existência no tempo. (...) Nem devemos nos envergonhar disso, de tão triste princípio; todas as nações do mundo, qualquer que seja sua posição geográfica, qualquer que tenha sido a época de seu advento na vida social, qualquer que tenha sido sua moral e sua religião, todas, sem exceção, começaram pelos escravos. Nosso princípio não diferenciou do das outras nações", afirmou Paula Souza.

Outro documento interessante, datado de 1839 - quando a Assembleia Provincial tinha apenas quatro anos - se refere à contratação de mão de obra estrangeira para a construção de estradas, como a estrada de Santos e de Cubatão. O documento registra, portanto, uma faceta pouco lembrada dos imigrantes: a mão de obra especializada fora da lavoura.

Entre os documentos armazenados no Acervo Histórico, destaca-se um abaixo-assinado de imigrantes italianos moradores na Colônia de São Caetano pedindo uma escola à Província. Um dos trechos do pedido dizia "respeitosamente, solicitar a criação de uma cadeira de primeiras letras para ambos os sexos na referida colônia a fim de ministrar instrução a mais de sessenta meninos filhos dos abaixo assinados, que crescem e vivem na mais perfeita ignorância devido à falta de escolas, e por conseguinte, a falta de religião e de fé". Os colonos argumentam também que "uma colônia para prosperar necessita receber a par do trabalho a instrução. Esta é para aquele o que o alicerce é para o edifício, não há solidez onde o [solo oscila]".

Datado de 1882, no abaixo-assinado compara-se ainda a colônia de São Caetano com as de São Bernardo e Santana, que já possuíam escola pública.

A Assembleia Legislativa também participou da construção da Hospedaria dos Imigrantes, onde hoje funciona o Museu da Imigração. A construção foi autorizada pela Lei 56/1885, aprovada pela Assembleia Legislativa Provincial. As obras se iniciaram em 1886. Os primeiros imigrantes chegaram à hospedaria em 1887, antes mesmo da inauguração, que ocorreria oficialmente em 1888.

Atrair imigrantes para o Estado de São Paulo - então Província de São Paulo - era outra tarefa desempenhada pela Alesp. Em 1881 foi aprovada a Lei 40, autorizando o governo a realizar um concurso com premiação de quatro contos de réis para um "tratado descritivo do nosso estado, recursos e garantias, vantagens e facilidades que possam encontrar os emigrantes nesta província". O tralhado vencedor seria traduzido em alemão e italiano e distribuído "nos pontos mais convenientes nos diversos países".

Outra lei de semelhante teor foi aprovada em 1886. Já às vésperas do fim da escravatura, o Projeto de Lei 212, que se transformou na Lei 92, autorizava o governo a realizar "um trabalho relativo à imigração, no qual se demonstrem as vantagens que os trabalhadores estrangeiros possam encontrar na província de São Paulo, as culturas e indústrias existentes e a realizarem-se" e "tudo quanto mais direta ou indiretamente possa interessar a imigração e colonização". A obra seria traduzida em italiano, alemão e francês.

Todos os documentos citados estão digitalizados e disponíveis para consulta no portal da Alesp: https://app.al.sp.gov.br/acervohistorico/