Na semana em que se comemora o Dia da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou mais uma medida de valorização e de proteção do gênero feminino. Trata-se da instituição de um selo de responsabilidade social a ser concedido a empresas e instituições que promovam medidas de combate ao assédio e que pratiquem a política de igualdade salarial entre gêneros.

O selo Pró-Mulher, aprovado nesta terça-feira (7), durante sessão extraordinária, também busca incentivar essas instituições a promoverem cursos de formação e qualificação para que mulheres possam conquistar postos mais valorizados dentro das organizações. Ações de capacitação para vítimas de violência doméstica também serão consideradas para a obtenção do título.

"[A aprovação deste projeto de lei] significa uma vitória muito grande porque todos somos iguais e, na sociedade em que a gente vive, ainda vemos essa desigualdade. E esse selo pretende fazer com que as pessoas sejam equiparadas tanto na questão salarial quanto na física e humanitária", destacou a deputada Daniela Braga (União), uma das autoras da iniciativa, ao lado do deputado Márcio Nakashima (PDT).

O Projeto de Lei 43/2023 segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, que já afirmou ser favorável à medida. "A gente não vai mais admitir violência contra a mulher. A gente não vai mais admitir desigualdade. A gente quer ver as mulheres trabalhando e ganhando igual aos homens", comentou, durante pronunciamento em evento realizado na Alesp nesta semana.

Como vai funcionar?

De acordo com o projeto, o selo terá validade anual e poderá ser renovado de forma contínua, a depender da manutenção das iniciativas por essas empresas e entidades. A ideia é que a obtenção deste selo possa ser divulgada como uma forma de mostrar à sociedade o trabalho realizado pelas instituições.

Entre as regras para obtenção do selo, está a manutenção de um ambiente de trabalho compatível com a integridade física e emocional da mulher e a política de remuneração igualitária para cargos semelhantes, além da divulgação constante interna e externa dos direitos à licença maternidade, à amamentação e outros direitos.

A titulação será concedida também às instituições que adotarem uma política de apoio às funcionárias em caso de denúncia de assédio ou qualquer outra forma de violação de seus direitos. Também será valorizada a promoção de programas de prevenção e combate ao assédio moral ou sexual dentro e fora do ambiente de trabalho.

A iniciativa incentiva também a realização de cursos de capacitação para mulheres vítimas de violência doméstica para que elas possam ser contratadas e valorizadas dentro das organizações.