Com 51 votos a 14, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (24), o Programa Superação da Pobreza. Proposta pelo Governo Estadual, a iniciativa busca melhorar as condições de vida das famílias paulistas em situação de vulnerabilidade social. O Projeto de Lei 482/2025 segue agora para sanção do governador.

De acordo com o Governo Estadual, o novo programa visa romper ciclos intergeracionais de pobreza e está estruturado em dois eixos principais: proteção social e superação da pobreza. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com cadastro atualizado, e renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.

A previsão do Executivo é de um investimento inicial de R$ 500 milhões, distribuídos entre cofinanciamento municipal, transferência direta de renda às famílias e gestão operacional. O programa será coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e integrará 29 políticas públicas diferentes.

Programa terá dois eixos

Em linhas gerais, segundo divulgado pelo Governo, o eixo de proteção social é destinado às famílias com maiores dificuldades para ingresso no mercado de trabalho. Essas famílias estão elegíveis para receber o auxílio financeiro de R$ 150,33 por pessoa.

Já o eixo superação da pobreza vai se concentrar nas famílias com potencial de inserção no mercado de trabalho, oferecendo capacitação profissional e apoio à geração de renda. Cada família selecionada terá um plano de desenvolvimento individualizado e elaborado por agentes públicos levando em consideração as vulnerabilidades e potencialidades específicas.

Dividido em três módulos, o plano incluirá metas de qualificação profissional, inclusão produtiva no mercado de trabalho e incentivos financeiros para famílias que atingirem os objetivos estabelecidos. "Esse projeto traz dignidade e autonomia para essas pessoas. Cada agente vai cuidar de 20 famílias, que terão acompanhamento e suporte para que essa seja a porta de saída dos programas assistenciais", afirmou Danilo Campetti (Republicanos), relator da proposta nas comissões permanentes.

Críticas da oposição

A proposta governista gerou intenso debate na Alesp. Parlamentares da oposição questionaram a falta de detalhamento no texto aprovado, pontuando que não foram apontados os recursos financeiros suficientes para garantir a continuidade do programa nem os critérios específicos para seleção das famílias e municípios participantes.

"Assistência social é uma política séria que precisa de programa, público-alvo, desenvolvimento e metas. Na ponta da assistência social estão crianças em situação de drogadição e de violência doméstica, mães solo, pessoas com deficiência, pessoas negras faveladas, catadores, ambulantes, autônomos e informais. Essas pessoas merecem a dignidade de uma política séria", cobrou a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol).