A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (18), a absorção de empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por outros órgãos públicos estaduais. A proposta de autoria do Executivo foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa.

O Projeto de Lei 777/2026, que agora segue para sanção do governador, autoriza a incorporação de quadros de funcionários da companhia. De acordo com o texto, poderão ser reaproveitados os empregados das linhas 10 - Turquesa, 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade da CPTM.

A incorporação dos funcionários poderá ocorrer por redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou quaisquer outras formas legais compatíveis com a legislação vigente. Os critérios específicos serão regulamentados pelo executivo por meio de decreto.

Tramitação

Antes de ir para o Plenário, a proposta, que tramitou em regime de urgência, foi analisada e aprovada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento.