O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (10), dois projetos de lei de autoria do Executivo que criam a carreira de Especialista Social e reestruturam as carreiras de Especialista Ambiental e Especialista Agropecuário. As propostas seguem agora para sanção.

Os dois projetos foram pauta de uma reunião conjunta entre as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP); e Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT).

Os relatores das propostas analisaram as emendas de pauta e os substitutivos apresentados aos textos. Nos dois projetos, os votos dos relatores foram aprovados.

Especialista Social

O Projeto de Lei Complementar 16/2025, encaminhado para apreciação do Parlamento pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, propõe a criação de uma nova carreira responsável pelo desenvolvimento de estudos e pela elaboração de programas voltados à assistência social.

O Governo do Estado justificou a criação da nova carreira por conta da defasagem no número de cargos técnicos servindo a Secretaria de Desenvolvimento Social. Atualmente, a classe é dividida em duas categorias: Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social.

De acordo com o Executivo, dos 210 cargos criados em 2008, apenas 100 estão ocupados atualmente. Outra questão é a desvalorização salarial enfrentada pelos agentes sociais em comparação com especialistas de outras Pastas.

Para solucionar esta questão, o PLC cria a carreira de Especialista Social -integrando as duas categorias existentes hoje -, e estabelece seis níveis, em três categorias, com remuneração por subsídio que pode ir de R$ 8.469,40 no primeiro nível a R$ 21.216,48 no nível mais alto.

O profissional que assumir a nova carreira ficará responsável por desenvolver instrumentos a serem utilizados para a execução de programas sociais junto aos 645 municípios do estado e a entidades e organizações que atuem na área. O ingresso à carreira será feito por meio de concurso público.

A relatoria do projeto foi feita pelo deputado Carlos Cezar (PL), que foi favorável ao texto e contrário às 10 emendas apresentadas. O PLC foi aprovado em Plenário por 62 votos favoráveis e nenhum contrário.

"Este é um projeto de extrema importância, ainda que tenhamos uma série de questões para discutir. Há muitos anos a carreira espera a aprovação de um projeto como esse, então hoje a oposição e a situação estão juntas pela aprovação", afirmou a deputada Paula da Bancada Feminista (Psol).

Especialista Ambiental e Agropecuário

Já o Projeto de Lei Complementar 10/2025, proposto pelas secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, propõe a reestruturação das carreiras de especialistas ambiental e agropecuário.

De acordo com o Governo Estadual, a modernização proposta visa fortalecer a gestão pública, reconhecer o mérito dos servidores e contribuir para a retenção e motivação dos quadros técnicos, fundamentais à excelência das políticas públicas estaduais.

O texto aprovado prevê a adoção do regime de subsídio e a estruturação da carreira em seis níveis e em três categorias diferentes, com remuneração que parte de R$ 8.469,40 e pode chegar a R$ 21.216,48.

O deputado Guilherme Cortez (Psol), no entanto, subiu à tribuna e questionou o método de remuneração. "Votamos favoravelmente a esse projeto, mas achamos que como está hoje ainda é insuficiente. Apresentamos uma série de emendas para melhorar o projeto, por que estamos tratando subsídio como salário, o que é uma coisa muito ruim, pois não é incorporado para fins previdenciários e trabalhistas para os servidores", afirmou.

Entre as atribuições do especialista agropecuário estão o desenvolvimento de atividades e prestação de serviços aos setores agrícola, pesqueiro e pecuário, e a criação de políticas públicas voltadas à extensão rural, ao cooperativismo e à defesa agropecuária.

Já quanto ao especialista ambiental, fica a cargo deste profissional o planejamento e implementação de políticas estaduais nas áreas de meio ambiente, recursos hídricos, mudanças climáticas e educação ambiental.

A proposta teve relatoria do deputado Alex Madureira (PL), que votou favoravelmente ao texto do Executivo e contrário às 38 emendas de pauta apresentadas, por meio de uma emenda substitutiva. O PLC foi aprovado em Plenário por 60 votos a favor e nenhum contra.

O deputado Barros Munhoz (PSDB) parabenizou a aprovação do PLC. "Nossa Secretaria de Agricultura ficou, por muitos anos, recebendo reajustes ínfimos. Temos muito ainda a ser feito, mas digo que voltamos a ter mais atenção para com os nossos servidores, que são o esteio da agropecuária paulista", disse.

Conjunto Hospitalar Bispa Keila

Na mesma Sessão, foi aprovado o PL 106/2025, de autoria do deputado Oseias de Madureira (PSD), que dá nova denominação ao Conjunto Hospitalar do Mandaqui, na Zona Norte da Capital paulista. O prédio passará a se chamar "Bispa Keila Campos Costa Ferreira".

Assista à Sessão Extraordinária, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp: