Medidas de combate à violência contra a mulher marcaram os pronunciamentos da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (4), após a sanção, pelo governo federal, de lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias de Defesa da Mulher em todo o Brasil.

De segunda a sexta-feira, acontecem as sessões ordinárias na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A partir das 14h30 ocorrem o Pequeno e o Grande Expedientes nos quais os parlamentares têm, respectivamente, 5 e 10 minutos para falar sobre temas de livre escolha.

Defesa da mulher

A deputada Beth Sahão (PT) enalteceu a nova lei federal. "Há alguns anos apresentei a proposta para as delegacias de defesa da mulher estenderem seus horários de funcionamento", afirmou. "Hoje, fui contemplada pela decisão do governo federal, importantíssima para nós mulheres."

Beth, por outro lado, criticou a composição atual das delegacias, exigindo a presença de mais funcionárias mulheres capacitadas para resolver o problema das vítimas de violência doméstica. "O sonho de milhões de mulheres pelo país foi realizado", destacou.

A Professora Bebel (PT) usou seu espaço para falar sobre a igualdade dentro da Casa de leis, assim como o respeito pelas mulheres. "É de grande importância que mulheres assumam cargos de poder, mas a sociedade ainda tem que entender que isso é natural", concluiu.

Já Thainara Faria (PT) usou do seu tempo na tribuna para agradecer o apoio recebido após denúncia de racismo feita na semana passada. "Agradeço por todo o acolhimento que recebi nesta Casa. Ainda não havia me posicionado na mídia porque é um tema muito violento para mim. Dessa forma, agradeço à imprensa, à população e aos funcionários que me procuraram e se disseram tocados pelo meu choro", falou.

Educação

Logo em seguida, Thainara também celebrou a suspensão do projeto do Novo Ensino Médio. "Qualquer coisa que não dialogue com a sociedade pós-pandemia, no sentido de relações trabalhistas e de saúde mental não conseguirá atender as demandas da sociedade presente", pontuou.

Fazendo coro à colega de Parlamento, o deputado Guilherme Cortez (Psol) também se mostrou contrário ao Novo Ensino Médio e relatou preocupação com a segurança nas escolas devido aos casos ocorridos nas últimas semanas. "Felizmente, nos últimos anos, conseguimos democratizar mais as universidades, mas o Novo Ensino Médio vai contra isso e deve ser revogado para que possamos discutir o modelo de escola pública condizente com o tamanho do nosso país", afirmou.

O deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos), que se mostrou indignado com os recentes casos de violência nas escolas, disse estar trabalhando rápido para aprovar projetos que garantam a segurança. "Protocolei, hoje, o projeto de lei que obriga a instalação de dispositivos eletrônicos de pânico nas escolas sem colocar em risco a segurança dos funcionários e estudantes. Com vidas não se brinca", falou.

Também nesse tema, o deputado Tomé Abduch (Republicanos) usou seu tempo para citar alguns exemplos de violência nas escolas do Brasil nas últimas semanas. Como solução para o problema, o deputado crê que seguranças equipados nas escolas possam ajudar, além de acompanhamento psicológico de alunos e professores.

Por fim, a deputada Andréa Werner (PSB) falou sobre acessibilidade para pessoas com deficiência e sobre o Dia Internacional da Conscientização sobre Autismo, celebrado em 2 de abril. É obrigação que as escolas particulares e públicas se adaptem e recebam as pessoas com deficiência.", encerrou.

Segurança

O deputado Eduardo Suplicy (PT) comentou sobre um caso ocorrido no dia anterior em Paraisópolis, onde policiais perseguiam suspeitos de assalto e, ao final da ação, houve cinco feridos, dois sendo inocentes. "De modo algum sou contra o trabalho da polícia, mas fui ensinado sempre que esse trabalho seria feito para manter a segurança e evitar transtornos na sociedade, o que não ocorre há tempos, especialmente nas comunidades mais pobres", disse o parlamentar.

Já Capitão Telhada (PP) ponderou a respeito das delegacias de defesa da mulher. O deputado se mostrou favorável ao funcionamento 24h dos estabelecimentos, já que os índices de abusos aumentam à noite e aos finais de semana. Em seguida, comentou sobre a situação do centro da cidade de São Paulo. "O crime toma conta das ruas na região do centro histórico da cidade e, mesmo após diversos governos, o problema persiste", disse.

Reis (PT) também se mostrou favorável à lei que estende o funcionamento das delegacias de defesa da mulher, apontando o fato de que apenas 11 das 133 delegacias do estado funcionam nesse horário atualmente. "Precisamos contratar funcionárias para sustentar o funcionamento 24h. Temos um déficit de 15 mil funcionários nas polícias de São Paulo", disse.

Outros temas

A deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) foi a primeira a falar na tribuna e informou que o Projeto de Lei 136/2023, de sua autoria, foi protocolado na Alesp. A proposta prevê a obrigatoriedade de divulgação do número do SOS Racismo em ambientes públicos do estado de São Paulo.

O deputado Dr. Valdomiro Lopes (PSB) relembrou os problemas das unidades de saúde em São José do Rio Preto, que não estão atendendo à demanda da população. "A saúde está enfrentando graves problemas em São José do Rio Preto. Temos uma Santa Casa e um Hospital de Base capazes de atender milhares de pessoas. O problema é falta de gestão", lamentou. Para minimizar esse problema, Lopes sugere a ativação de Santas Casas na região para não sobrecarregar o hospital de Rio Preto.

Letícia Aguiar (PP) apresentou seu novo projeto de lei durante a sessão, que versa sobre a proteção do nascituro. "A vida em todas as suas etapas deve ser protegida e guardada contra o aborto e a favor da proteção da gestante e do bebê, que não pode se defender sozinho", argumentou.

Carlos Giannazi (Psol) declarou apoio à greve dos servidores públicos e municipais do município de São Bernardo. Segundo o deputado, reajustes salariais não ocorrem desde 2017, ocorrendo 18% de perda salarial. "Manifesto também apoio à greve dos servidores de Bauru", disse.

Luiz Claudio Marcolino (PT) comentou a respeito do edital publicado pelo governo sobre o Trem Intercidades, que ligará São Paulo a Campinas. Junto ao edital, a linha 7 da CPTM será incorporada e privatizada. "Trago o alerta de que estão ocorrendo problemas em outras linhas privatizadas", disse o deputado.

Ana Perugini (PT) repudiou o incêndio que ocorreu no Centro de Exposições Temáticas do Parque Estadual, o Museu do Capelinha, em Cajati. A deputada completa dizendo que o museu guardava o mais antigo fóssil humano do Estado de São Paulo, com mais de 10.000 anos. "Atacaram nossa cultura, nossa educação e nossa história", finalizou.