Nesta terça-feira (25), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) fizeram uso do Pequeno e do Grande Expedientes para discutir assuntos diversos. A privatização da CPTM, a garantia de direitos da pessoa com deficiência e os recursos para a Educação Estadual foram destaque no Plenário da Casa.

De segunda a sexta-feira, a partir das 14h, o momento que faz parte da sessão ordinária permite que os parlamentares façam uso da tribuna para debater temas livres.

Privatização da CPTM

Luiz Claudio Marcolino (PT) repercutiu a audiência pública realizada nesta segunda (24), a respeito da privatização dos modais ferroviários do estado. O evento discutiu com os trabalhadores do setor as recentes concessões das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda à ViaMobilidade. O deputado criticou o acordo feito pela atual operadora das linhas com o Ministério Público Estadual, afirmando que foram ignoradas "as intercorrências observadas no período".

Guilherme Cortez, do PSol, também comentou a audiência pública contra a privatização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). "Hoje a gente recebeu uma imagem de um trem da ViaMobilidade sendo consertado com fita crepe", disse o parlamentar.

Para Guilherme, a proposta de privatização se insere em um contexto de descaso do Poder Público no que tange à mobilidade urbana. "Sucessivos governos tentam precarizar a prestação de serviços metroviários e ferroviários", afirmou Cortez.

Cracolândia

Thainara Faria, do PT, fez uso da tribuna para relatar um diálogo que teria ouvido, entre agentes de Segurança, a respeito da Cracolância, sugerindo que a única solução seria radical. "Não estou pedindo, de jeito algum, punição. Mas há, sim, de haver educação relativa aos direitos sociais", completou a deputada.

Adiante, ainda no Pequeno Expediente, Gil Diniz (PL) rebateu a declaração e saiu em defesa da categoria, dizendo que o relato busca jogar "na lama o nome da instituição Polícia Militar".

Direitos da pessoa com deficiência

Capitão Telhada (PP) subiu à tribuna para expressar gratidão em ocupar um assento permanente na recém-criada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD). O colegiado, segundo o deputado, dispõe sobre um tema de "extrema importância" no âmbito das políticas públicas.

Telhada comentou, na ocasião, sobre a recente declaração de Lula a respeito de pessoas com deficiência, usando o termo "desequilíbrio de parafuso", sobre o qual teve de se retratar dias depois.

"Foi uma colocação horripilante, de mau gosto e desrespeitosa", destacou Capitão Telhada. Paulo Mansur, do PL, também repudiou a declaração do presidente da República. "Como que um líder dessa magnitude fala algo assim?", disse Mansur.

No que tange aos direitos das pessoas com deficiência, Solange Freitas, do União Brasil, foi à tribuna para defender um projeto de lei voltado para a adaptação dos métodos de avaliação em casos de alunos com transtornos globais do desenvolvimento - incluindo-se, por exemplo, o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo Solange, o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) vai garantir instituições de ensino mais inclusivas. "Desenvolvemos esse projeto ouvindo a comunidade autista", disse a parlamentar.

Número de salas e verbas para Educação

Carlos Giannazi, do PSol, advogou pelo Projeto de Decreto Legislativo 8/2023. A medida, se aprovada, revogaria a Resolução N º 2 / 2016. "Essa resolução, nefasta e cruel, promove o fechamento de salas nos ensinos fundamental, médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA)", afirmou o parlamentar.

Segundo Giannazi, a resolução acaba por "promover a superlotação de salas e desemprego de professores", gerando um "verdadeiro caos". "Querem enxugar, reduzir custos, mas para a gente educação é investimento", completou o deputado.

A deputada Professora Bebel (PT), adiante, retomou o tema proposto por Giannazi. "Não queremos salas abarrotadas", disse Bebel. A parlamentar destacou que não existe uma dicotomia entre os orçamentos de Saúde e Educação, rebatendo uma proposta ventilada pelo Executivo Estadual de remanejar recursos entre as duas áreas. "Não aceitamos esse jogo de braço", afirmou Professora Bebel.

Outros temas

Reis, do PT, repercutiu reportagem de O Globo que denunciou as condições de trabalho de policiais gestantes do Estado. Segundo a apuração do jornal, policiais gestantes, sobretudo na Polícia Civil, têm se submetido a jornadas de trabalho de doze horas, noturnas e em operações de alta complexidade. Urge, segundo o parlamentar, um "programa de proteção" a essa categoria do efetivo de Segurança.