O projeto de melhoria na carreira policial, especialmente em relação à remuneração dos agentes, que deve chegar em breve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi um dos destaques do Pequeno e Grande Expedientes na Alesp, nesta quarta-feira (26).

O assunto ganhou reforço após um grupo de deputados estaduais ligados às Forças de Segurança ter se reunido com o governador Tarcísio de Freitas nesta semana. Na ocasião, os parlamentares teriam recebido a confirmação de que houve um avanço em relação à proposta, que irá beneficiar as polícias civil, militar e científica paulistas.

De acordo com Conte Lopes (PL) e Capitão Telhada (PP), em pronunciamentos na tribuna, será um aumento considerável. "O governador compartilhou conosco as questões técnicas, porque envolve dinheiro público, então é um projeto com muita responsabilidade", comentou Telhada.

Espera-se que o referido projeto de lei seja encaminhado para apreciação dos 94 deputados e deputadas estaduais em breve, de acordo com os parlamentares. "É justo que os 94 parlamentares reconheçam o valor dos agentes policiais", frisou Telhada.

Jovem Aprendiz Paulista

Outra ação do governo elogiada nesta quarta foi o lançamento do programa Jovem Aprendiz Paulista, que fará o elo entre jovens em busca de aprendizado profissional e as micro e pequenas empresas. "Essa primeira oportunidade para os jovens traz um horizonte muito bom, porque eles podem subir o primeiro degrau na vida. Quando uma pessoa se desenvolve, passa a ganhar mais, consumir mais e gerar ainda mais empregos e arrecadação de impostos", frisou Tomé Abduch (Republicanos).

Policiais doentes

Ao mesmo tempo em que foi elogiado, o Governo Estadual também foi alvo de críticas na tribuna da Alesp. De acordo com Reis (PT), muitos agentes da Polícia Penal do Estado estão correndo riscos de saúde por conta da falta de manutenção nos equipamentos de scanner corporais instalados nas entradas dos presídios.

O deputado disse que recebeu denúncias de que essa negligência pode estar relacionada a um aumento no número de policiais penais com câncer, já que a tecnologia empregada nesses aparelhos é um dos fatores causadores dessa doença. "As várias denúncias estão chegando por parte dos sindicatos", explicou.

Privatização da Sabesp

Outro tema alvo de crítica por parte de parlamentares é a intenção de o Governo Estadual privatizar a Sabesp. Nesse assunto, o deputado Donato (PT) apresentou dados do Rio de Janeiro após a privatização da Cedae. Segundo o parlamentar, em dois anos, a concessionária investiu apenas 3% do total prometido antes de o contrato ser assinado.

Além disso, Donato trouxe dados para reforçar que as tarifas cobradas da população fluminense subiram após a privatização, sendo, hoje, bem mais cara do que a realidade praticada pela Sabesp. "São quase 30 milhões de paulistas que dependem da Sabesp para ter acesso à água e ao esgoto. Vamos acompanhar de perto todo esse processo e todos os interesses envolvidos", frisou.

Devolução aos aposentados

Entre os diversos temas abordados pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), esteve a tramitação do PLC 9/2023, que prevê a devolução de valores descontados das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos estaduais.

A Alesp aprovou, no ano passado, o fim desses descontos em folha, porém, há uma luta para que esses valores sejam devolvidos. "Derrubamos o confisco, mas os valores não foram devolvidos. É uma luta prioritária na Alesp", destacou.

Defesa das Universidades Públicas

A deputada Beth Sahão (PT) destacou, durante sua fala, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisas, que ocorreu nesta quarta (26) na Alesp, e contou com a presença de representantes de diversos setores ligados à Educação superior.

Beth disse esperar que a frente amplie a luta pelo aumento no orçamento das universidades públicas paulistas. "A Alesp tem obrigação de prezar pelo bom funcionamento dessas instituições. É mais que urgente que essas questões sejam levadas a sério e com muita responsabilidade. A ciência tem que ter investimentos, de preferência, públicos", afirmou.

Demandas locais

Os parlamentares também pontuaram, na tribuna da Assembleia, situações locais. Mônica Seixas do Movimento das Pretas (Psol) criticou a decisão tomada na cidade de Itu de cobrar a chamada "taxa do lixo" juntamente com a conta de água dos moradores, prejudicando a população mais pobre e que atualmente paga menos pela água.

"Essa conta pode representar 10% do orçamento familiar dos mais pobres. E se não pagar, ainda pode ter a sua água cortada. Quero abrir um diálogo com a Prefeitura e com a Câmara de Itu, porque vejo que houve falta de sensibilidade política com a população mais pobre", afirmou Mônica.

A deputada Solange Freitas (União) comentou que se reuniu com o prefeito de Peruíbe e com o superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e que serão feitas melhorias na sinalização de um trecho da Rodovia Manoel da Nóbrega em que morreram cerca de 10 pessoas em acidentes graves. "Não vai resolver de vez, mas vai ajudar num primeiro momento. Também será feita uma licitação para que haja uma nova rotatória naquele local, então temos que ressaltar a presteza do governo", pontuou.

Já Vitão do Cachorrão (Republicanos) disse que apresentou um projeto para que a conhecida atividade delegada, hoje prestada por policiais militares, seja estendida também policiais civis para que também possam prestar serviços aos municípios durante as folgas. O parlamentar solicitou apoio do Governo Estadual para uma pista oficial de atletismo para a cidade de Sorocaba.

Paulo Mansur (PL), por sua vez, falou de um roubo seguido de morte ocorrido em Campinas, em que um homem de 44 anos foi baleado. "Por isso eu defendo o armamento para o cidadão de bem", disse.

Outros temas

Andréa Werner (PSB) lembrou os 22 anos da Lei Federal 10.216/2001, que foi um marco na luta antimanicomial no país e na ampliação de direitos das pessoas com deficiência. Ela contou ter visitado um hospital psiquiátrico na Capital Paulista e que, embora não tenha visto violações de direitos humanos, ficou impactada. "Vi pessoas excluídas da sociedade e que o Poder Público falhou com elas e com suas famílias", disse.

Luiz Cláudio Marcolino (PT), por sua vez, enalteceu o Governo Federal pela sanção da Lei do Novo Pronampe, programa que garante crédito para micro e pequenas empresas no País. Serão ampliadas as linhas oferecidas por bancos públicos de quatro para seis anos para que os contratantes desses empréstimos possam quitá-los.

Marcolino citou também que o governo do presidente Lula deve anunciar nos próximos dias novidades para o setor do agronegócio. "Essas duas medidas vão beneficiar os empresários, que muitos ainda não se reestabeleceram após a pandemia, e também vão facilitar a aquisição de máquinas e equipamentos pelos agricultores", destacou.