O reajuste salarial dos funcionários da Segurança Pública e o dia do combate ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ foram os grandes destaques dos discursos na sessão ordinária, realizada pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (17).

As sessões ordinárias ocorrem de segunda a sexta-feira, e os parlamentares têm de cinco a dez minutos para os pronunciamentos acerca de temas livres nos Pequeno e Grande Expedientes, respectivamente.

Recomposição salarial das polícias

O reajuste do salário das polícias do Estado de São Paulo foi a principal pauta do dia entre os parlamentares da Alesp. Proposto por meio do PLC 75/2023, de autoria do governador, o projeto voltou a ser discutido no dia de hoje na Assembleia, durante o Congresso de Comissões.

Iniciando os pronunciamentos, o deputado Jorge do Carmo (PT) comentou a respeito da tramitação do PLC na Casa. "Temos de ter isonomia nesse processo. Vamos persistir para que as Polícias Civil e Militar tenham condições dignas e condizentes com seus trabalhos. Nós somos favoráveis ao PLC e a todas as emendas possíveis para melhorar o trabalho dos nossos policiais", disse.

Sobre isso, a deputada Professora Bebel (PT) pediu mais transparência nos debates sobre o tema, que tem sido discutido nas últimas semanas.

"Os últimos dias têm sido muito intensos, tivemos mais de 30 emendas que dizem respeito ao PLC. Nós, deputados, devemos sempre priorizar o diálogo em função de melhorar a vida do povo, mas a disparidade de visões entre apoiadores e opositores do reajuste não está facilitando", opinou.

Já o deputado Danilo Balas (PL), que atuou na área da segurança pública, expressou sua opinião sobre o projeto de forma otimista, ressaltando que o tempo de espera da polícia por melhores condições de trabalho vem de muito tempo.

"Esse reajuste chega a ser quatro vezes maior do que a projeção da inflação de 2023, contando com um orçamento de R$ 5 bilhões, algo que há dez anos era inimaginável. Vamos votar esse PLC da forma mais breve possível para apoiar nossos policiais", exclamou.

Por outro lado, os deputados Luiz Claudio Marcolino (PT) e Carlos Giannazi (Psol) exigiram que, se aprovada, a lei entre em vigor o mais rápido possível, para que os policiais não tenham os novos salários atrasados.

"O pagamento relativo aos salários da segurança pública deve ter como princípio o mês de março, não o final do ano. Caso contrário, mais de três meses de trabalho árduo dos policiais serão perdidos", protestou Giannazi.

Direitos LGBTQIA +

O dia de hoje também marca a data do "Dia do combate à LGBTfobia". Sobre isso, os deputados Maurici e Eduardo Suplicy, ambos do PT, subiram à tribuna em apoio à comunidade LGBTQIA +.

"A expectativa de vida da comunidade LGBTQIA + ainda é muito baixa em nosso país. É necessário implementar políticas públicas que amparem essas pessoas, para que todas tenham direitos iguais, sejam tratadas com dignidade e respeito, independentemente da identidade de gênero", declarou Maurici.

"É de extrema importância combater a impunidade e a negligência do Estado, que insiste em manter posturas e práticas de discriminação e preconceitos, e se recusa a dialogar com as diversas entidades organizadas já existentes nessa comunidade. Através de proposituras afirmativas que garantam a humanidade dessas pessoas, iremos alcançar uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna, que tanto queremos", completou Suplicy.

Outros assuntos

A deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) usou seu tempo regimental para relembrar a Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violência do Estado em São Paulo, que ocorre entre 12 e 19 de maio. "Entre esses dias, em 2006, testemunhamos um dos maiores massacres da história de São Paulo, uma guerra de retaliações entre facções criminosas e agentes da Segurança Pública. Entre essas mortes, muitos inocentes foram executados e seus familiares sofrem consequências até os dias de hoje. Não queremos que isso aconteça jamais enquanto estivermos aqui", discursou.

Em seguida, o parlamentar Vitão do Cachorrão (Republicanos) comentou sobre sua ida à Secretaria de Habitação de São Paulo, onde solicitou a construção de mais conjuntos habitacionais na cidade de Sorocaba. "Em nosso país, onde a desigualdade salarial é enorme, muitos trabalham por décadas e chegam até a aposentadoria sem ter uma casa própria. Por isso, fiz questão de destacar esse ponto em minha reunião com o secretário", pronunciou.

Em seu tempo de tribuna, a deputada Beth Sahão (PT) discursou sobre o Dia do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta quinta (18). "Se tivéssemos mais políticas que impedissem essas atrocidades, a juventude brasileira poderia estar muito mais segura. As penas contra os agressores têm que ser fortemente aplicadas, pois o abusado pode ser ameaçado e traumatizado, ficando, assim, incapaz de se salvar. Esperamos que o rigor contra estupradores seja cada vez maior, dentro das leis que temos", protestou.

Por fim, Enio Tatto (PT) comentou a respeito da situação de precariedade do Hospital do Campo Limpo, que está com diversos equipamentos quebrados. "Não é admissível que um aparelho de ultrassonografia fique quebrado por mais de 10 meses, a fila de atendimento passa de 1.200 pessoas. A população não pode ser tratada dessa forma, por isso clamo por urgência nas ações da Prefeitura e do Governo do Estado com relação a esse caos na saúde pública", denunciou o deputado.